DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.072932/2024-62/132193500
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 0008/2023; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA 
DO ASSARÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0758-00., com o endereço Assentamento Santana da Cal, nº s/n, Distrito de Bonito. Município Canindé/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco Erivando Barbosa de Sousa; III - ENDEREÇO: Canindé/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA M&M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº 15.368.126/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Luís dos Santos Almeida; V - ENDEREÇO: 
Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a carta convite de nº 2023/0008, publicado 
no DOE de 14/06/2023 de acordo com o processo nº 22001.072932/2024-62, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Canindé/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que 
tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da escola EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a 
partir de 13 de junho de 2024 até 10 de setembro de 2024 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13 de junho de 2024 até 10 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa 
de Sousa- CONTRATANTE –Francisco Luís dos Santos Almeida – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Dasdores Naiara Santos Congo, 02-David 
Janderson Pinto Silva. Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.068804/2024-14/1321987
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE LUIS FILGUEIRAS, estabelecida a Rua Professora 
Nano, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Nova Olinda/CE, Telefone (88) 3546-1840, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0630-46 daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Aparecida Alves de Matos; III - ENDEREÇO: Nova Olinda/CE; 
IV - CONTRATADA: Empresa/Firma U.S DA CRUZ NETO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 37.847.947/0001-42, com sede à Simplicio Bezerra Silva, nº 
200, Bairro Jardim Oasis, Município Iguatu, CEP 63.507-445 representado neste ato pelo Sr. Ubiratan Sobreira da Cruz Neto; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato 05/2023, publicado no DOE de 05/04/2023 com fundamento 
na modalidade Carta Convite nº 02/2023, de acordo com a justificativa exarada ao processo NUP 22001.068804/2024-14 e regulamentado nos Art. 57, §1º, 
inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Nova Olinda/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO MERENDA 
ESCOLAR, da Escola EEMTI PADRE LUIS FILGUEIRAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata 
da execução do contrato 05/2023, ora aditado, fica prorrogado por mais 93 (noventa e três) dias, a partir de 03/06/2024 até 03/09/2024; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves 
de Matos- CONTRATANTE –Ubiratan Sobreira da Cruz Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Antonio Kelvi Dias Martins, 02-Alan Jefferson 
Pereira de Carvalho. Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001059639/202418 - IG - 1319507
CONTRATANTE: A EEMTI AGOSTINHO NERES PORTELA, situada na Rua Maria Araújo damasceno, s/n.º, Distrito Rafael Arruda, Município de Sobral/
CE, Telefone (88) 3615-5071, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0583-95, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Diretor 
Geral, Sr. Cláudio Paulo de Almeida CONTRATADA: GRANGAZ LTDA, com sede na Rua Maestro José Vieira, N.º 143, Bairro Exposição, Município 
de Granja/CE, CEP 62.430-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º 28.975.806/0001-14, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela 
Sra. Karine da Costa Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de GAS, LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, 
COMPOSICAO BASICA PROPANO E BUTANO, GAS DE COZINHA, CILINDRO 45.0 QUILOGRAMAS, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/09012, Termo de Participação nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09012 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: GRANJA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado DOE-CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado DOE-CE. VALOR GLOBAL: R$ 9.334,00 (nove mil trezentos e trinta 
e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339030.50000.0 - 7813. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudio Paulo de Almeida - CONTRATANTE - Karine da Costa Oliveira, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHA 01 - Benilson Costa da Ponte - TESTEMUNHA 02 - Jefferson Lucas Martins - Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001024736/2024 81 IG 1320484
CONTRATANTE: EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO - Fortaleza - Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0453-07, neste ato representada(o) 
pelo Sra. Alnedi Costa Lima CONTRATADA: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.224.603/0001-93, 
representado neste ato pela Sra. Michelle Vitor Martins. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÁS ENGARRAFADO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09701, Termo de Participação nº 0009/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09701 e Termo de Participação nº 0009/2024, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE-CE, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual 
é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado da publicação no DOE-CE. VALOR GLOBAL: R$ 3.741,00 (três mil setecentos e quarenta e um reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404 . 
DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Alnedi Costa Lima CONTRATADA - Michelle Vitor Martins e 
TESTEMUNHAS: 1 - Rogério Lima Santiago 2 - Raimunda Leda de Oliveira, Fortaleza 07 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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