DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº103/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 
nº 497711.1.8, lotada no Núcleo de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar aos municípios de Bela Cruz e Cruz - Ce, no período de 24 a 26 de 
abril do corrente ano, a fim de realizar visitas as Escola com a finalidade de Palestrar sobre Educação Fiscal, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), 
de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº105/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº 032817.1.X, lotado na Célula de Desenvolvimento Institucional, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixadá e Russas- Ce, no período 
de 15 a 17 de abril do corrente ano, a fim de realizar visitas às unidades Fazendária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, referente ao dia 15 para o município 
de Aracati, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e 1 (uma) diária e meia, referente ao período de 16 a 17 de 
abril, totalizando R$262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; 
art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº106/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO ALVES PAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 497857.1.2, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período 21 a 25 de abril do corrente ano, a 
fim de participar da Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias e do Encontro Regional de Corregedorias do Norte e Nordeste, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 
(dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$1.921,55 (mil novecentos e vinte 
e um reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.432,04 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), de acordo com 
o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
16 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº107/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de Coordenador – DNS 2, matrícula 105856.1.9, 
lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período 21 a 25 de abril do corrente ano, a fim de participar da 
Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias e do Encontro Regional de Corregedorias do Norte e Nordeste, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no 
valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento 
e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$1.955,73 (mil novecentos e cinquenta e cinco 
reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$4.466,22 (quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), de acordo com 
o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado 
em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
16 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº109/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 105851.1.2, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte - NUAFI JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município 
de Fortaleza- Ce, no período de 11 a 13 de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop Juventude: Diversidade e Inclusão, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$443,58 (quatrocentos e 
quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº110/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 4.E, 
matrícula 800329.1.9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à Brasília - DF, no período 03 a 07 de 
junho do corrente ano, a fim de participar da reunião GT-26 – Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais 
e dezessete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem 
aérea, para o trecho MACEIÓ/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.237,51 (mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$3.987,52 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º 
e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº111/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Infor-
mação da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 497871.1.1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município 
de Quixadá - Ce, no dia 23 de abril do corrente ano, a fim de realizar visitas com o RH Itinerante, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de 
R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 
1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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