DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0017/2024 (publicado no D.O.E. de 15 de maio de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.297.548-0
BEIRA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
06.700.450-4
FT COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LTDA
03
06.404.642-7
GV SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME
04
06.716.213-4
MARIA ANA SUELY CARLOS DE FREITAS - ME
05
06.414.736-3
MONICA NERY DE SOUZA - ME
06
06.221.855-7
RED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
07
06.506.384-8
TEONIO HENRIQUE DE MORAIS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 84/2020 (publicado no D.O.E.). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de maio de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 084/2020
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.652065-7
27.729.545 MARIA DANIELLE BARROS DE LIMA
02
07.050107-6
BRUNO MESQUITA DA SILVA 03884032330
03
06.395274-2
BRUNO RAMOS DE SOUSA
04
06.233466-2
BRUNO REGES DE OLIVEIRA 02005928313
05
06.980684-5
BRUNO RODRIGUES DE SOUSA 60558093388
06
07.013866-4
BRUNO SAMICO DE PONTES 04004053340
07
06.653004-0
BRUNO SANTIAGO PEREIRA 03631000324
08
06.332513-6
BS COMERCIO DE ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA M
09
06.244200-7
BS MIDIA DIGITAL
10
06.888143-6
BY BORDEM CASABLANCA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP
11
06.162164-1
BYANCA KEETTRUY GOMES DE OLIVEIRA 06850643363
12
06.604085-0
C & F PRODUTOS OPTICOS LTDA ME
13
06.507859-4
C & V COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS REGIONAIS LTDA ME
14
06.205536-4
C M DE AQUINO SILVA ME
15
06.534169-4
C M RUFINO ATELIER DE COSTURA - ME
16
06.180554-8
C MAGNO MUNIZ FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17
06.655302-4
C.I.A. COMERCIO DE REFEICOES LTDA - ME
18
07.012124-9
CAETANO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO 81897510349
19
06.587193-6
CAFETERIA COFFEE & COFFEE LTDA - ME
20
07.050772-4
CAIO AZEVEDO CUSTODIO 60783258330
21
06.227291-8
CAIO FABIO FERREIRA CAVALCANTE 07692518386
22
06.193123-3
CALIANE ALVES DE SOUSA 06461919341
23
06.780440-3
CAMILA BANDEIRA OLIVEIRA
24
06.165650-0
CAMILA C. DE FRANCA LTDA
25
06.610153-0
CAMILA CAPISTRANO CAMARA 92524222349
26
06.765102-0
CAMILA CRISTINA ARAUJO SOUSA PRADO 03477567358
27
07.055008-5
CAMILA OLIVEIRA SOARES 01810188377
28
06.330215-2
CAMILLA ALVES COSTA
29
06.489532-7
CAMILLA MOURA AGUIAR ME
30
07.066139-1
CAMILLE SILVA ALBUQUERQUE 06623877320
31
06.166837-0
CARINE DOS SANTOS SOUZA 06482657303
32
06.149888-2
CARINE PAULO GOMES DE QUEIROZ 05489956305
33
06.223761-6
CARLA INGRID SOUSA DE OLIVEIRA 02539303323
34
06.242482-3
CARLA LARISSA RODRIGUES SILVA 07143043362
35
06.149330-9
CARLA MARIA CRISOSTOMO LIMA 19127146391
36
06.710005-8
CARLA MARIA SILVA DE ARAUJO 04835548396
37
07.043232-5
CARLOS AIRTON DE ALMEIDA BARBOSA 03072660360
38
06.952918-3
CARLOS ALBERTO DA SILVA MERCEARIA MICROEMPRESA
39
06.580624-7
CARLOS ALBERTO FERNANDES MOTA 17131880310
40
06.243981-2
CARLOS ALBERTO LUNA BOLANOS 62538901316
41
06.234905-8
CARLOS ALBERTO TELES BEZERRA JUNIOR 95370307334
42
06.920033-5
CARLOS ANDRE GUIMARAES DO NASCIMENTO 05907498382
43
06.777670-1
CARLOS ANDRES VELASQUEZ BUSTAMANTE 62532072377
44
07.038896-2
CARLOS AUGUSTO PEIXOTO PEREIRA 99551152387
45
06.557071-5
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ME
46
06.657651-2
CARLOS CESAR QUEIROZ DO O
47
07.005750-8
CARLOS EDER CRUZ MOURA 01745570357
48
07.000106-5
CARLOS GEAN DO NASCIMENTO DAMASCENO 06312679306
49
07.050681-7
CARLOS GILMAR SOARES MARTINS 05408789365
50
06.642814-9
CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA MARQUES 05862003398
51
06.733129-7
CARLOS HENRIQUE BARBOSA VIEIRA 78155312372
52
06.262650-7
CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA 05476443371
53
06.311968-4
CARLOS HENRIQUE MACIEL GASPAR 03978673363
54
06.789662-6
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 04878141344
55
06.762834-6
CARLOS HENRIQUE RABELO LOPES 00674178335
56
06.797945-9
CARLOS JONES CAVALCANTE DANIEL LTDA
57
06.714238-9
CARLOS JOSE CANDIDO DE SOUSA ME
58
06.165875-8
CARLOS MACIEL DE SOUSA CAVALHEIRO 01166232336
59
06.120609-1
CARLOS P MIRANDA
60
07.051844-0
CARLOS RENATO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 01322501360
61
06.215862-7
CARLOS ROBERTO DE CASTRO FLORIANO
62
06.170240-4
CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS
63
06.124237-3
CARLOS STEVEN FRANCO GARZON 62791034390
64
06.465864-3
CARLOS VELEZ DE SOUSA SILVA 04064388380