DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA N°1041/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.013545/2024-34, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) VITOR GIL SEVERO VERAS, matrícula Nº 3000325X, ocupante do cargo de AGENTE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre 
seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1044/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.014200/2024-06, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCO BRITO BRASIL, matrícula Nº 30003977, ocupante do cargo de AGENTE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre 
seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº181/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA 
LTDA – QUIXADÁ ; V - ENDEREÇO: Rua José Eneas Monteiro Lessa, 207, Planalto Universitário, Município de Quixadá; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.013295/2024-32,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 23/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria Aparecida Soares 
da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA LTDA – QUIXADÁ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº215/2022 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO 
ESCOLA BREJO SANTO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Leite de Moura, nº 906, Capile, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.012739/2024-12,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, 
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 09 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria do Socorro da 
Conceição - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA. Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA 
BOM JESUS LTDA - SOBRAL; V - ENDEREÇO: José Arimathea Monte e Silva, n° 686, Campo dos Velhos, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.013285/2024-05; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da 
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 03 
de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA – SOBRAL representada neste ato pelo Sr. Ednardo Rodrigues Barbosa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFE-
RENCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Joaquim Bento, n° 552, Bairro Messejana, Fortaleza/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP n° 08012.012726/2024-43; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - 
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFERENCIAL 
LTDA representada neste ato pelo (a) SR. FRANCISCO MAIRTON DE LIMA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº461/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENADOR 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av Francisca Franca Cambraia, n° 79, bairro Centro, Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, I, “b”, §1° da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo VIPROC N° 11393434/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
ampliação do número de vagas de mais 33 (trinta e três) candidatos, sendo 25 (vinte e cinco) na categoria “A” e 08 (oito) na categoria “B” totali-
zando o quantitativo de 165 (cento e sessenta e cinco) candidatos, sendo 122 (cento e vinte e dois) “A” e 43 (quarenta e três) categoria “B”; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 132.350,00 (cento e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 
21 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; Francisco Eder Bezerra Verissimo- CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENADOR LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2024 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES LIDER LTDA; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e 
Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com 
as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem 
como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme 
exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Tauá/
CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é