DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº042/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERÔNICA
SOUSA DOS SANTOS CORREIA, ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000015-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Brasília-DF, no período de 10 a 12 de junho de 2024, com o objetivo de realizar estudo para captação de recursos federais e tratativas do Termo de Convênio
nº 951418/2023 (3990166), aquisição de veículo para Casa da Mulher Brasileira, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Enfren-
tamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres e esta Secretaria, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$
1.153,23 (Hum mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), bem como passagens éreas de ida e volta para o referido trecho, no valor total de
R$ 4.677,70 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos) e hospedagem constante nos autos do processo, de acordo com o Art. 1º; inciso
I, do Art. 2º; incisos II e III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de
04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE,
06 de junho de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ, sob o nº 49.958.941/0001-21 e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, doravante denominada CAGECE, inscrita no
CNPJ nº 07.040.108/0001-57; AMBIENTAL CEARA 1 SPE S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.569.940/0001-22 e AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.569.926/0001-29. OBJETO: A promoção e apoio de iniciativas para a inclusão social das mulheres de baixa renda,
assistidas pela Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, com ações de capacitação e de fomento à produtividade, estimulando a autonomia econômica,
a qualificação profissional e empregabilidade, através do desenvolvimento e implementação de cursos profissionalizantes na área de saneamento básico,
abrangendo programas de curta duração, por meio de programas, projetos e cursos de capacitação desenvolvidos pelas empresas que compõem a Parceria
Público Privada que visa a universalização do esgotamento sanitário em alguns municípios (Poder Concedente – Companhia de Água e Esgoto do Ceará -
CAGECE - e Concessionárias – Ambiental Ceará SPE 1 e Ambiental Ceará SPE 2). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, Lei 13.303/2016 e no Artigo 21-B, IV e XV, da Lei Estadual nº 16.710/2018 VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante formalização do competente aditivo, desde que não haja quaisquer
objeções das partes signatárias. FORO: Fortaleza - Ceará DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Jade Romero - Secretária
das Mulheres; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE; Luciano de Arruda Coelho Filho - Diretor de Gestão de Parcerias
da CAGECE; André Macêdo Facó - Diretor Presidente da Ambiental Ceara 1 e Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - Diretora da Ambiental Ceara 2
SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°253/2024-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000817/2024-58, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826,
de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de
26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO, do servidor THIAGO CHAGAS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto,
referência K, matrícula 431325.1.2, folha 6758, lotado no Departamento de Educação desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutoral no Programa de
Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS UECE) da Universidade Estadual do Ceará - UECE, na cidade de Fortaleza/
CE, no período compreendido entre 01 DE JULHO DE 2024 a 30 DE JUNHO DE 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 24 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº0931/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.007085/2023-16, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ISABELA DAVID DE LIMA DAMASCENO, ocupante do cargo de Professor Assistente,
referência D, matrícula nº 3006311-2, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu - FECLI, no período de 02/05/2024 a 02/05/2025, para
cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/10531/SEPLAG
NUP: 46001.002408/2024-92 – OBJETO: Alterar preço proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/10531/SEPLAG, relativo aos
itens 01 e 02 – pasta para arquivo, com o preço de R$ 2,72, para R$ 3,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2023/0028/SEPLAG, Decreto
Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 02/04/2024. RATIFICAÇÃO:
Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Jonnant Gomes Marques - Representante Legal da Empresa JG MARQUES
COMÉRCIO E SERVIÇOS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 20 de maio de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº069/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°069/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Milton Alves de Oliveira
Especialista
40,00
Curso Aprimoramento da Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P - Turma Exclusiva
13 a 17 de maio de
2024 de 13h às 17h
20 h/a
R$ 800.00
*** *** ***
Fechar