DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº071/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°071/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Thiago Lacerda 
Campos Bambirra
Especialista
40,00
INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO COM ÊNFASE NA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES À 
LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 TURMA 01 (EXCLUSIVA SDE).
08,09 e 10 de maio 
de 2024 de 8h às 12h
12h/a
R$ 480.00
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2024, 06 DE JUNHO DE 2024.
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Antonizete de 
Oliveira Silva
Especialista
40,00
PALESTRA - O QUE MUDA COM A AQUISIÇÃO 
DA ESTABILIDADE EM CARGO PÚBLICO NO 
ESTADO DO CEARÁ (EXCLUSIVO) - FUNCEME
15 de maio de 2024 
de 14h às 16h
2 h/a
R$ 80.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 057/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042003418 / 2024-69 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição de material (OPME`s) para realização de procedimento cirúrgico de implante de eletrodo de estimulação medular, de acordo com as 
especificações e quantitativos prescritos no relatório médico JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3038852-
94.2023.8.06.0001, que tem como autora MARIA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA VALOR GLOBAL: R$ 246.800,00 ( Duzentos e quarenta e seis mil e 
oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.423.20848.03.339091
.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o 
artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: REPRESENTA MATERIAIS CIRÚRGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-CNPJ 
N°.12.891.935/0001-94 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.003418/2024-69, 
aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 057/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula 
n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.003418/2024-69 e a manifestação 
da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 057/2024/ISSEC. 
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 063/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042012306 / 2024-07 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial de tratamento paliativo com os medicamentos ANASTROZOL 1 mg + RIBOCILIBE 600 mg VO ao dia e Ac. 
ZOLEDRONICO 4 mg a cada 03 meses, na forma prescrita em relatório médico JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo 
judicial n° 3002847-39.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. REGINA LÚCIA MACIEL FERNANDES VALOR GLOBAL: R$ 
253.900,00 ( Duzentos e cinquenta e três mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.120007
0.1.3.01 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas 
alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO 
DA VINCI LTDA - CNPJ N° 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo 
n° 46042.012306/2024-07, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 063/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDE-
NADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
46042.012306/2024-07 e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de 
Licitação n° 063/2024/ISSEC. 
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº230/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA PEREIRA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrí-
cula nº 300015-9-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Sobral, no período de 17 á 18.06.2024, a fim de participar de Ações do Projeto +Papo +Atitude!, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 197,14 
(cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2024. 
 Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, 
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pacujá, no período de 25 a 27.06.2024, A servidora irá ministrar palestras abordando a temática 
do Fortalecimento da Identidade Étnico-Racial desde a primeira infância, em parceria com as Comunidades Quilombolas, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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