DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
46/46
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
46/46
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
32/32
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PORTARIA SEAS Nº261/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO, ocupante do cargo de ASSESSORA 
ESPECIAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO, matrícula de nº 3002054-5, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 02 a 05 de junho de 
2024, com o objetivo de realizar acompanhamento a unidade socioeducativa e realizar o acolhimento da nova direção da semiliberdade, concedendo-lhe 3,5 
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta 
reais e um centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 
335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº119/2024 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES, LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES e ADAHIL PEREIRA DE SENA, 
para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento dos seguintes Contratos: ● Contrato nº 01/
PSGH/SRH/CE/2020, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consultor RONEÍ VIEIRA DE CARVALHO, cujo objeto é a prestação 
de serviço especializado em segurança de barragem na área de hidrologia e hidráulica para composição de Painel de Segurança de Barragens; ● Contrato 
nº 03/PSGH/SRH/CE/2020, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consultor JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA, cujo objeto é a 
prestação de serviço especializado em segurança de barragem na área de hidromecânica para composição de Painel de Segurança de Barragens; ● Contrato 
nº 01/PSGH/SRH/CE/2023, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consultor MANOEL DE SOUZA FREITAS JÚNIOR, cujo objeto 
é a prestação de serviço especializado em segurança de barragem na área de geotecnia, para composição de Painel de Segurança de Barragens. Art. 1º. Ficam 
revogadas, através da presente, as portarias de numeração 195/2023 e 196/2023, publicadas no Diário Oficial do Estado - DOE em 05 de maio de 2023. Art. 
2°. Mediante a designação fica alterada a Ordem de Serviço nº 03/2023/SRH, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE em 23 de maio de 2023, no que 
se refere à composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2023. Art. 3º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização 
contratual se inicia conforme esta portaria e se encerra após o final da vigência dos contratos, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. 
Na hipótese de haver prorrogação do contrato, as competências designadas serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração dos profissionais 
nomeados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado –DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº120/2024 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar REMO RÉGIS GIRÃO, servidor público Matrícula 3000003-6-6, inscrito no CPF nº 881.484.593-04 para, a partir de 16 de março de 2024, 
atuar na fiscalização e acompanhamento dos seguintes contratos: ● Contrato Nº 03/SRH/CE/2023, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH 
e a empresa Magna Engenharia Ltda, cujo objeto é Serviços de Supervisão das Obras do Lote B (Subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municí-
pios de Barbalha e Crato, e Subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), do 1º trecho do Cinturão das Águas do 
Ceará – CAC; ● Contrato Nº 12/SRH/2023, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Cinturão das Águas do Ceará – CAC, 
cujo objeto é a contratação integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projeto 
básico/executivo e execução das obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do Lote 03 do 1º Trecho – Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão 
das Águas do Ceará – CAC; ● Contrato Nº 09/SRH/CE/2013, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Consórcio Águas do Ceará, cujo 
objeto é Execução das Obras de Implantação do 1º Trecho Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC – Lote 04, no Estado do Ceará. 
Art. 1º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria e se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Na hipótese de haver prorrogação do contrato, as competências designadas serão mantidas, 
ressalvado o caso de dispensa ou exoneração do profissional nomeado. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2024. 
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº257/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suíte, NUP: 
24001.006896/2023-93, RESOLVE MAJORAR, nos termos do Art. 2º da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora SURAMA 
VALENA ELARRAT CANTO, matrícula nº493153-1-7, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde)-SES, 
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (DOUTORADO), do percentual de 50% (cinquenta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre seu venci-
mento-base, referente ao Curso de Doutorado em Saúde Coletiva, com vigência a partir de 25 de abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº301/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da Portaria nº22/2024, publicada em 13 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo I desta Portaria, a qual foi designada como gestora dos contratos de nºs 
730/2021 e 729/2022, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação 
em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo I desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
MARTA MARTINS COSTA DA SILVA
730/2021
Piramide informática e Equipamentos LTDA
10/03/2022
01/09/2022
729/2022
Impacto Comércio, Serviços de Equipamentos 
Hospitalares e Laboratoriais LTDA
01/09/2022
VIGENTE
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