DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº102/2024 AO TERMO DE FOMENTO Nº19/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG nº8907002027028, SSP/CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso II, 
alínea “a” do Decreto Estadual nº32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº32.810/2018, fazer Apostilamento ao Termo de Fomento nº19/2022 
celebrado com o GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON, doravante denominada ENTIDADE BENEFICENTE DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº00.188.507/0001-10, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE 
VALOR, para fins de replanilhamento para execução de procedimentos médicos ambulatoriais aos usuários do SUS, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.053059/2023-53. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, entrando em vigor a partir 
de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITAMENTO Nº56/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202308342
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230772
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202308342, Pregão Eletrônico nº20230772, para realinhamento 
de valor para o item 02 em favor da empresa SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº05.675.713/0001-79. IV – ITEM; ITEM: 2; Cod. Cat. 1089718: GANCICLOVIR (SÓDICO),1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, BOLSA 250 ML. 
QUANT.: 14.544; VALOR UNIT: 85,8300; VALOR TOTAL: 106,3725. V – DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº17/2024 TERMO DE AJUSTE Nº02/2023
NUP 24001.032733/2024-47
I - Doc. Nº17/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SES), E, DO OUTRO, O(A) MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE; II – OBJETO: 
A prorrogação de prazo do Termo de Ajuste, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de equipamento e material permanente 
para o Hospital Regional de Itapipoca, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar 
nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual 
nº32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 05/06/2024 
ao 02/12/2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 31/05/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Souza Pinheiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº18/2024 TERMO DE AJUSTE Nº62/2021
NUP 24001.037190/2024-54
I - Doc. Nº18/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº62/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE; II – 
OBJETO: A prorrogação de prazo do Termo de Ajuste, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de ambulâncias para aquele 
Município, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela 
Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.811/2018 e demais 
legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV – VIGÊNCIA: O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, ou seja, do dia 12/06/2024 ao 09/12/2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 28/05/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e José Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº20/2024 TERMO DE AJUSTE Nº72/2022
NUP 24001.028430/2024-20
I - Doc. Nº20/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº72/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e 
o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº72/2022, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de veículos para o município de Horizonte/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei complementar nº178/2018; no 
Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, a partir de 25 de junho de 2024 e findando em 25 de junho de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 31/05/2024; VII – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes de Farias Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº417/2021
NUP 24001.006539/2024-14
I – ESPÉCIE: Doc nº244/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº417/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, 
nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº50, Edifício 02, 
Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº417/2021, que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo 
abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões 
comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada para atender as 
demandas da unidade; IX – VALOR GLOBAL: R$ 438.234,69 (quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos); 
X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 29/05/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e Luciano Rodrigo Weiand.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº453/2021
PROCESSO Nº24001.027411/2024-86
I – ESPÉCIE: DOC:246/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº453/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER (IPC); III – ENDEREÇO: Rua Walter Bezerra de 
Sá, nº58, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-225; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, nº50, Edifício 02, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal 
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº453/2021, que tem como objeto o serviço de gerenciamento 
incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em 
caminhões comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada para