DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
ORÇAMENTÁRIA:  24200.844.10.302.631.18425.05.449052.2.603.9200000.1.4.01 24200864.10.302.631.18425.10.449052.2.603.9200000.1.4.01 24200
894.10.302.631.18425.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 24200894.10.302.631.18425.03.449052.2.603.9200000.1.4.01 24200874.10.302.631.18425.14.44
9052.2.603.9200000.1.4.01 24200.854.10.302.631.18425.01.449052.2.603.9200000.1.4.01  24200.854.10.302.631.18425.01.449052.2.603.9200000.1.4.01 
DATA: 27/05/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Dener Gomes Berlato.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 530/2024
NUP 24001.009750/2024-81
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: MARQUISE SERVICOS 
AMBIENTAIS S.A; OBJETO: A Contratação de Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos 
resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos “A”, “B”, e “E” (CONFORME LEI 12305/2010, RDC 
222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº83/2024 e seus 
anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
10.972.110,30 (Dez milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e dez reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.171
.20576.03.339039.1.5009100000.0 - 11763 (CEO CENTRO), 24200334.10.302.171.20576.03.339039.1.6009200000.1 - 27092 (CEO CENTRO), 242003
54.10.302.171.20576.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 - 26938 (CEO JOAQUIM TÁVORA), 24200344.10.302.171.20576.03.339039.1.500.9100000.0.3.
01. - 23127 (CEO RODOLFO TEÓFILO), 242000324.10.302.171.20572.03.339039.1.6009200000.1 - 3858 (CIDH) 24200374.10.302.171.20572.03.3390
39.1.500.9100000.0.3.01 (CRDL), 24200374.10.302.171.20572.03.339039.1.600.9100000.1.3.01 (CRDL), 24200384.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9
100000.0 - 19229 (CSM), 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 19349 (HCAS), 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.92
00000.1.3.01 - 15461 (HCAS), 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01 - 8784 (HEMOCE), 24200194.10.302.171.20578.0333903
9.1.600.9200000.1.3.01 (HGCC), 24200194.10.302.631.20578.03339039.1.500.9100000.0.3.01 (HGCC), 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.500910
0000.0.30 - 19347 (HGF), 24200204.10.302.171.20578.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01 - 23173 (HIAS), 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.
9200000.0.3.01 - 4001 (HIAS), 24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 - 7848 (HMJMA), 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1
.500.9100000.0.3.01 - 15503 (HSJ), 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 - 27077 (HSJ), 24200234.10.302.171.20578.03.339039.
1.600.9200000.1.3.01 - 23186 (HSMM), 24200234.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9200000.1.3.01 - 4010 (HSMM), 24200364.10.302.171.20572.03.3
3903900.1.600.9200000.1.3.01 - 27096 (IPC), 24200314.10.305.20634.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 7749 (LACEN), 24200704.10.305.172.20622.03.
339039.1.600.9200000.1.3.01 - 23941 (SVO), 24200314.10.305.20634.01.0339039.1.500.9100000.0.3.01 - 23031 (LACEN CRATO), 24200314.10.305.20
634.01.0339039.1.500.9100000.0.3.01 - 23031 (LACEN JUAZEIRO), 24200254.10.122.421.20171.03.339039.1.5009100000.0 - 27774 (CEDIB/COLOB); 
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, Thiago Gurgel de Oliveira Levy e Luiz Gustavo Liborio Vianna.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 533/2024
NUP 24001.009750/2024-81
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: BRASLIMP TRANS-
PORTES ESPECIALIZADOS LTDA.; OBJETO: A Contratação de Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e 
disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos “A”, “B” e “E” (CONFORME 
LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 
nº83/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 30.420,00 (trinta mil e quatrocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.20634.13.0339039.1.500.9100000.0.3
.01 - 38421135; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 546/2024
NUP 24001.009424/2024-73
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SAFE 
SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA; OBJETO: A aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.
10.302.171.10905.03.449052.1.5009100000.0 ; DATA DA ASSINATURA: 25/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
e Felipe Andrade Gama de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 554/2024
PROCESSO Nº24001.011533/2024-51
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: RIOBAHIA-
FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento para 
cumprimento de ordem judicial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº78/2024; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 3 (três) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 1.698,30 (um mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.
9100000.0.3.01 DATA: 28/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E EDNEIDE SANTOS DA SILVA; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 557/2024
PROCESSO Nº24001.011533/2024-51
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº78/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, 
inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze 
mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 28/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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