DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
TÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c art. 72 da Lei 
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 03/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
03/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 144/2024
PROCESSO Nº: 24001.046654/2023- 32 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar (1 - AGULHA, ASPIRACAO DE MEDULA 
OSSEA ESTERNO-ILIACO, TAMANHO 14G, COMPRIMENTO VARIAVEL, COMPATIVEL COM SERINGA LUER LOCK; 2-AGULHA, 18G X 
30MM ( +/- 2MM), PARA PUNCAO INTRA OSSEA PEDIATRICA DE PREFERENCIA NA REGIAO TIBIO PROXIMAL DE FACIL; 3- AGULHA 
DESCARTAVEL, JAMSHIDI, PARA BIOPSIA DE MEDULA OSSEA, 11 G X 15 CM (+/- 1CM), ACO INOX e 4- AGULHA DESCARTAVEL, 11G X 
10CM +/-1CM, ACO INOX, PARA BIOPSIA DE MEDULA OSSEA, CANULADA), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A aquisição 
de agulhas para biopsia e para aspiração de medula óssea para é essencial para realização de exames do Serviço de Hematologia deste Hospital Geral de 
Fortaleza. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de 
planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadua VALOR GLOBAL: R$ 440.040,00 ( quatrocentos e quarenta mil e 
quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: AGMASHI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E SERVIÇOS 
DE COBRANÇAS LTDA (item 1) e G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (item 2) JB FARMA 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI (item 3 e 4) DISPENSA: 03/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFI-
CAÇÃO: 03/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 145/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.476.746,37; PROCESSO Nº: 24001.036228/2024-71 / SUITE /SESA OBJETO: A 
aquisição do medicamento ALFAOLIPUDASE, 20MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 05 (cinco) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. 
JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais 
como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento 
de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 4.476.746,37 ( (quatro milhões 
quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.0
3.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c art.72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DISPENSA: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/06/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 148/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 15.800.732,00; 
PROCESSO Nº: 24001.024807/2024-71 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação do serviço de lavanderia externa com locação, controle e processamento 
de enxoval, e oferecimento de mão de obra qualificada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr.César Cals de Oliveira - HGCC/SESA JUSTIFICATIVA: tendo em vista incontáveis não conformidades na 
execução do objeto do contrato de número 716/2022 firmado com a empresa TECLAV – Tecnologia e Lavagem Industrial Ltda, vimos solicitar autorização 
para abertura de Licitação na modalidade Dispensa, conforme artigo 75, inciso VIII, da Lei n o 14133/2021, para o serviço de Contratação de serviços de 
lavanderia externa com locação e controle de enxoval, roupa/ano, incluindo: recolhimento, transporte, processamento (pesagem, lavagem, desinfecção, alve-
jamento, secagem, engomamento e embalagem) e entrega de roupas limpas, com locação de peças e controle de enxoval, para o HGCC, pelo período de 12 
(DOZE) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.800.733,00 ( quinze milhões oitocentos mil e setecentos e trinta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
270 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 e 7868 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: HITECK BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA DISPENSA: 
05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2024
PROCESSO Nº: 24001.022595/2024-98 / SUITE /SESA OBJETO: a aquisição do medicamento DIVALPROATO SÓDICO, 125 MG, CÁPSULA 
COM MICROGRÂNULOS - DEPAKOTE® SPRINKLE (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
por 04 (quatro) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem 
caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e 
multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial 
e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 6.573,36 ( seis mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei 
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA DISPENSA: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2024
PROCESSO Nº: 24001.028194/2024-41 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição dos medicamentos VOSORITIDA, 0,56 MG / 0,7 ML, PÓ LIOFILIZADO 
PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, FRASCO AMPOLA-VOXZOGO® (item 01) e VOSORITIDA, 
1,2MG/0,6 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, FRASCO AMPOLA-
-VOXZOGO® (item 02), por um período de 06 (seis) meses, para atendimento de demanda judicial JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria 
de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos, dietas e material médico 
hospitalar pleiteados judicialmente; Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para 
o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do 
medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que o medicamento em questão 
é indicado para o tratamento de acondroplasia (ACH) em pacientes a partir de 2 anos de idade e cujas epífises não estão fechadas. E que a falta destes itens 
pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente 
exacerbação dos sintomas. Considerando que o medicamento Vosoritida - Voxzogo ® trata-se de um medicamento importado, e assim, por tratar-se de um 
fármaco importado, não há ata de registro de preços VALOR GLOBAL: R$ 4.257.074,88 ( quatro milhões duzentos e cinquenta e sete mil setenta e quatro reais 
e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
RATIFICAÇÃO: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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