DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
e noventa e seis centavos), junto à requerente GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Consultório 
Dentário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº491544-1-0 lotado (a) no(a) Centro Odontológico Tipo II - Ceo/Joaquim 
Távora, referente a majoração da Gratificação Especial de Desempenho sobre seu vencimento base no percentual de 14% (quatorze por cento) para 28% 
(vinte e oito por cento) no período de 18/08/2021 a 31/12/2021 e de 35% (trinta e cinco por cento) para 70% (setenta por cento ), no período de 01/01/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08883112/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.831,84 (dezenove mil e oitocentos e trinta e um reais e 
oitenta e quatro centavos), junto à requerente LARISSA PEREIRA DA PONTE AMADEI, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº496430-
1-2 lotado(a) no(a) Superintendência da Região Norte SRNOR/SOBRAL/CE, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, 
inclusive com Risco de Vida , pertinente aos períodos de 06/09/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08635722/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.007,45 (nove mil e sete reais e quarenta e cinco centavos), 
junto à requerente VERONICA MARIA DE SOUZA SILVA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde /SES), matrícula nº. 495263-1-8. lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ,  referente à Gratificação pela Execução de 
Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte  por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 02/09/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
05102997/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.862,76 (oito mil e oitocentos e sessenta e dois reais e setenta 
e seis centavos), junto ao requerente BRUNO LARANJEIRA GARCIA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados/SES) matrícula nº300049-9-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento Gratificação de Especialização 
no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 05/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
05124540/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.027,93 (vinte e cinco mil e vinte e sete reais e noventa e 
três centavos), junto à requerente THYAGO ARAÚJO FERNANDES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde/SES) matrícula nº300065-7-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento Gratificação de Especialização/
Mestrado no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 15/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
05285501/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 25.676,67 (vinte e cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais 
e sessenta e sete centavos), junto ao requerente CLAUDIO CÉSAR PINHO MARQUES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº300045-2-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento Gratificação 
de Especialização/Mestrado no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 08/05/2023 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 NUP – 24001.006896/2023-93
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.346,16 (oito mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezes-
seis centavos), junto à requerente SURAMA VALENA ELARRAT CANTO, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº493153-1-7, lotado (a) 
no(a) Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde, referente à majoração da Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
para 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 25/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.046377/2023-68
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37