DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HT
VALOR HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA
10966914
63
R$ 30,78
R$ 2.105,34
3º SARGENTO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
R$ 30,78
R$ 2.105,34
CABO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
R$ 24,62
R$ 1.684,00
CABO
GUSTAVO OLIVEIRA IBIAPINA
30012119
63
R$ 24,62
R$ 1.684,00
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
84
R$ 24,62
R$ 2.201,02
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
R$ 24,62
R$ 1.684,00
SOLDADO
RAMON LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES
30041593
63
R$ 24,62
R$ 1.684,00
SOLDADO
PAULO JOSE SILVA DOS SANTOS
30042832
63
R$ 24,62
R$ 1.684,00
R$ 379.998,75
Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de maio de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°316/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Porto Alegre 
/ RS, no período de 27 à 30 de maio de 2024, com a finalidade de participar da visita técnica de recebimento das viaturas AT - Auto Tanque, conforme 
processo SIGA nº 00078/PGE/2021, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor de R$ 354,84 com acréscimo de 35% e ajuda de custo, conforme tabela 
em anexo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, sendo realizado o deslocamento por meio aéreo no avião da 
Força Aérea Brasileira. Fortaleza - CE, ao(s) 23 de maio de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO 
AJUDA CUSTO
TOTAL
José Luciano Ferreira MF 300.413-4-8
TEN BM
27 à 30 de maio de 2024
 3,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 354,84
 R$ 2.031,45
Luiz Paulo Andrade de Oliveira MF 300.403-7-6
 TEN BM
 27 à 30 de maio de 2024
 3,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 354,84
 R$ 2.031,45
Reginaldo da Silva Muniz MF 300.379-2-8
 SD BM
 27 à 30 de maio de 2024
 3,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 354,84
 R$ 2.031,45
Fortaleza, 23 de maio de 2024.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°078/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000726/2024-52 foi iniciado em 31/01/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA 
MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotada no Núcleo de Perícia Forense, em Fortaleza-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Palmeira-CE, no dia 19 de janeiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos peri-
ciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_3004 /2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: S. A. DE OLIVEIRA LICITAÇÕES OBJETO: Aquisição de 09 
(nove) geladeiras para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Pregão Eletrônico n° 20230040, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, 
na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco 
mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024 
SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e SAULO 
AMORIM DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 16.570,00; PROCESSO Nº: 10011.006710 / 2023-72 INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO OBJETO: Aquisição de kit DNA IQ™ System JUSTIFICATIVA: O DNA IQ™ System é um sistema de isolamento de DNA, onde emprega 
partículas paramagnéticas para preparar amostras limpas para análise de repetição curta em tandem (STR) de maneira fácil e eficiente. Pode ser usado para 
extrair DNA de vários tipos de amostras, incluindo esfregaços bucais, sangue e manchas. O kit é flexível e sensível a amostras minúsculas. Isto se traduz em 
produtos que fornecem resultados ideais desde o isolamento até quantificação e análise de STR. Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir 
diretamente nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a aquisição de 
kit DNA IQ™ System. VALOR GLOBAL: 15.345,00 ( quinze mil e trezentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.
196.20761.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: PROMEGA 
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e 
Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº526/2024 - NUP 10041.002056/2024-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR,