DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
 LUIZ PIMENTEL BATISTA
031.071-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
6
03/05/2024 a 
06/05/2024
R$ 438,12
PAULO JOSE 
PRACIANO FILHO
000.230-1-9
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ÉTICA E CIDADANIA
4
22/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 233,64
PAULA MAMEDE MOREIRA
301832-1-5
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
10/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 1.051,38
TOTAL DE H/A PORTARIA: 306
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 19.743,70
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°21/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTÓRIA 
RÉGIA ARRAIS DE PAIVA, ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA da Secretaria 
do Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar a cidade de Crateús/CE, no período de 06 a 07 de junho de 2024, a fim de participar da XIX Feira da Agricultura 
Familiar e Economia Popular Solidária, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) 
totalizando assim um valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.50091000
00.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº50/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARJORIE DA 
ESCÓSSIA, matrícula nº 300.001-0-2, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir da assinatura dos respectivos 
termos. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
09/2024
SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.
10/2024
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI
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PORTARIA Nº51/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI DOS SANTOS 
LIMA, matrícula nº 300.003.7-4, como Gestor dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir da assinatura dos respectivos termos. 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
11/2024
LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.
12/2024
TORINO INFORMÁTICA LTDA.
13/2024
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: L. FONSECA DE QUEIROZ, 
com sede na Rua Júlio Siqueira, 1008 - Joaquim Távora – Fortaleza/CE, CEP: 60135-226 , inscrita no CNPJ sob o nº 43.471.526/0001-62. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equi-
pamentos necessários à execução dos serviços da Exposição Cidade Mais Infância, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência 
do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 04/2024 
integrante do processo administrativo NUP: 36001.000678/2024-13, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais 
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
da assinatura do contrato, na forma do art. 75 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 251.260,00 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta 
reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.20988.01.339037.1.500.9100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Luiz Fonseca de Queiroz 
(L. Fonseca de Queiroz).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO E IMÓVEL Nº01/2024 - SETUR
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE TURISMO - SETUR, unidade integrante da administração pública estadual, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93, com sede na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
341 PERMISSIONÁRIA: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA., sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o 
número 74.000.738/0001-95, sediada à Rua Barão do Rio Branco, 2424 – A, CEP 60.025-061, bairro José Bonifácio OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a permissão de uso de áreas do Centro de Convenções do Cariri, situado na localizado na Avenida Padre Cícero, 4.400, bairro Muriti, Crato-CE, 
conforme identificadas nos autos do processo administrativo NUP 360001000411/2024-18. JUSTIFICATIVA: Executar serviços que ensejarão maior segu-
rança aos usuários do Centro de Convenções do Cariri, e otimizar a drenagem da área deste. FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 31 de 
maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária de Turismo – SETUR); Dayse de Sá Cavalcante Tavares - Sócia Administradora 
e Guilherme Lincoln Magalhães Ellery (Diretor Administrativo e Desenvolvimento).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº449/2024 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e 
XV, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas no SISPROC nº 2400840355, bem como o teor do despacho 
exarado por este subscritor, que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do(a) servidor(a) Policial Penal ANTÔNIA 
NEUMA SIQUEIRA LEÃO, MF nº. 430.804-1-5, em razão do suposto abandono de emprego em tese caracterizado ao deixar de reassumir suas atividades 
por 85 (oitenta e cinco) dias após afastamento para licença saúde terminado em 10/10/2023; CONSIDERANDO que a conduta, prime facie, viola os deveres 
contidos nos arts. 6º, XIII, XXI; 8º, V; 9º, XXVI e 10, III, todos da Lei Complementar nº. 258/2021. RESOLVE: I) INSTAURAR PROCESSO ADMINIS-