DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus - CE, torna público para conhecimento dos interessados, que 
após análise dos documentos de habilitação pela Comissão Permanente de Licitação da Tomada de Preços Nº 2023.08.17.001, com fins à contratação de 
empresa para reforma da UBS do Bairro Lagoa Seca com as seguintes características: pintura em geral, reforma elétrica e hidráulica, reforma de reboco e 
telhado, reforma de piso, entre outras benfeitorias, na Cidade de Pacajus/CE., Teve recurso interposto pela empresa: MV&R Locação e Construção LTDA. O 
recurso interposto pela empresa foi julgado Improcedente. Desta forma consolida-se o resultado de julgamento da Habilitação: WU Construções e Serviços; 
ML Incorporações e Serviços EIRELI; Construvasp Construções e Serviços LTDA; Tecta Construções e Serviços LTDA; Moretto Construções e Serviços 
LTDA; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA EPP; RE Sousa Construções e Serviços LTDA; Abraav Serviços Eventos e Locações LTDA 
EPP; AJ Construtora e Transporte LTDA; Novo Caminho Construtora; Clezinaldo Saraiva de Almeida;Calculo Certo Serviços LTDA;F M S Oliveira ME; 
Realize Empreendimentos Limitada; Uno Incorporações LTDA e Milenium Serviços LTDA;  foram consideradas Habilitadas. As empresas: Medeiros 
Construções e Serviços; AOS Construções LTDA, MV&R Locação e Construção EIRELI; ML Entretenimento, Assessoria e Serviços LTDA; Real Serviços 
de Limpeza e Locações de Veículos LTDA e MV2 Serviços de Engenharia LTDA foram consideradas Inabilitadas. Isso posto, ficam todos os interessados 
convocados para abertura das propostas de Preço das empresas Habilitadas, que ocorrerá dia 13 de junho de 2024, às 08h:00min. Pacajus-CE, 07 de Junho 
de 2024. Wyara Machado Pinto – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°. 344/2024 CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES 
E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 72.432.727/0001-59, COM SEDE 
NA RUA INÊS BRASIL, 540 – SALA A, CEP: 60.867-540 – BOA VISTA, FORTALEZA, CEARÁ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ) EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE DE IBICUITABA 
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. VALOR: R$ 2.290.515,91 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS 
E NOVENTA E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (OITO) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (QUATRO) MESES. UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 08.01 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 15.452.0020.1.033 - 
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
E PRÓPRIO MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 2024.04.11.01. DATA DA ASSINATURA: 07 DE JUNHO DE 2024. 
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2415051401-CE. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/06/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: A construção de 
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no distrito de São Miguel, conforme Termo de Convênio Nº 943923/2023 celebrado entre o município 
e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o qual 
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico 
https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.
ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2415051402-CE. O Agente de Contratação da torna público, 
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/06/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Construção 
de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Bairro Maravilha, conforme Termo de Convênio N° 943919/2023, celebrado entre o município 
e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social., o qual 
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico 
https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.
ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2415051403-CE. O Agente de Contratação torna público, para 
conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27/06/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Construção de Centro 
de Referência de Assistência Social - CRAS, no Bairro Antônio Cisnando, conforme Termo de Convênio N° 943921/2023, celebrado entre o município 
e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social., o qual 
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico 
https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.
ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica Nº 2407060601-CE. O Agente de Contratação torna público, 
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28/06/2024, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Recuperação 
de estradas viciais em revestimento primário em diversas estradas - no trecho da CE 060 ao Distrito de Algodões/Sede a localidade de Pontal Alegre e 
Nenelândia a Berilândia, conforme Contrato de Repasse Nº 943321/2023/MIDR/CAIXA e PT Nº 036228-2023, firmado com o Ministério da Integração e 
Desenvolvimento Regional e o município., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, 
Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.br/. Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 
08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. 
Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no período de 11/06/2024 À 11/07/2024, no horário de 
07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da da Secretaria de 
Educação , situada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães – 457 – Jardim dos Monólitos – Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital 
de Chamamento Público de n° 08.001/2024 - CHP, referente a: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural 
para o atendimento aos alunos da rede Municipal da Educação básica, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá–CE, a data de abertura 
dos envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia 11/07/2024 as 10h00min. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de 
Educação no endereço já citado, ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.  Quixadá/
CE, 07 de junho de 2024 - Verúzia Jardim de Queiroz - Secretária e Ordenadora de Despesas.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Revogação de Licitação - Pregão Eletrônico n° 92004/2024. Torno 
público a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92004/2024, cujo objeto é a Registro de preços visando futura e eventual aquisição de filmes 
laser para atender as necessidades das unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, por força da Súmula 473/STF e do § 2º, Art. 71, da Lei Federal 14.133/2021 e 
por necessidade de readequação dos artefatos da fase de planejamento como justificado no autos do processo administrativo. Fica concedido o prazo de 03 
(três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa. Termo de Revogação disponível: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/
CE, 10/06/2024. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Alteração da Execução Contratual ao Contrato Nº 0306.01/2024-
SMDU – 01° Aditivo Contratual - referente ao Processo Administrativo Concorrência Eletrônica Nº 1504.01/2024 – SMDU. Partes: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: contratação de empresa para adequação de estradas vicinais no Município de Fortim-
CE; Contratado: GTM Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.340.181/0001-45; Data do Aditivo: 10 de Junho de 2024. Ordenador de Despesas: 
Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 10 de Junho de 2024.

                            

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