DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.020/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Missão MED- Serviços Médicos LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 20.971.900/0001-93. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 72.000,00 (Setenta e 
dois mil reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Isabele Araujo Tavares, 
respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.021/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Neuroclinica do Cariri LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 41.484.832/0001-08. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Wanderson Ricardo 
Serapiao da Silva, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.022/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Ronaldo Lucena Miranda, inscrita 
no CPF sob o nº. ***.561.463-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: 
Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 115.200,00 (Cento e quinze 
mil e duzentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Ronaldo Lucena 
Miranda, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08.05.023/2023-SMS. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Sampaio Matias Serviços Médicos LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.677.580/0001-05. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Pública Nº. CP-03.22.3/2023-SMS. Objeto: Contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, 
para atender a população Susdependente nas clínicas médicas, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Objeto do Aditivo: prorrogação de prazo de vigência. Valor Global Aditivo: R$ 86.400,00 (Oitenta e seis 
mil e quatrocentos reais). Da Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08/05/2024. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Maria Bruna 
Feitosa Matias, respectivamente contratante e contratada. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de 
Homologação e Adjudicação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-CE, em cumprimento ao que dispõe o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar 
acerca dos autos do Processo Administrativo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. TP-12.22.3/2023-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação 
de empresa de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP 
Nº. 5835), conforme plano de trabalho nº. (1142795/2023), projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, resolvi por Homologar o 
Processo Administrativo de Licitação acima numerado e, em ato contínuo, foi emitido Termo de Adjudicação em favor da empresa Construtora Menezes 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.480.342/0001-59, conforme termo de Homologação e Adjudicação acostados nos autos do Processo. Lucas Bezerra 
Feitosa dos Santos – Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 13.03.018/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Construtora 
Menezes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.480.342/0001-59. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. 
Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-12.22.3/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação 
de serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP Nº. 5835), conforme plano de trabalho nº. 
(1142795/2023), projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 2.401.088,17 (dois milhões, quatrocentos 
e um mil, oitenta e oito reais e dezessete centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.1.009) e 
Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 13/03/2024. Da Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos 
Santos e Francisco de Assis da Silva Filho, respectivamente contratante e contratado. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 14.03.009/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Ambiental 
Soluções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.994.347/0001-65. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações 
posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-12.26.2/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para 
prestação de serviço de construção da praça do santuário de São Francisco, no Município de Brejo Santo-Ce, referente ao (MAPP Nº. 5836), conforme plano 
de trabalho nº. (1142836/2023), projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Valor Global Contratado: R$ 600.318,08 (seiscentos 
mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.455.20002.1.013) e Elemento 
de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 14/03/2024. Da Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Artur 
Gomes Moreira, respectivamente contratante e contratado. José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Decreto Legislativo N° 001/2024 - de 05 de junho de 2024. Desaprova a prestação de contas 
de Governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. João Paulo de Castro Carneiro 
Xerez Silva, e adota outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Maranguape  Faço saber que a Câmara Municipal de Maranguape aprova o 
seguinte decreto legislativo: Art. 1° - Fica desaprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao Exercício 
Financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. João Paulo de Castro Carneiro Xerez Silva. Art. 2 °- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Maranguape, aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de 2024. Jose Valber Menezes 
dos Santos – Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Extrato do Contrato. A Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo, torna público o Extrato 
do Contrato Nº 2024.06.10.01, Resultante da Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.16.01: Objeto: execução das obras de reforma do prédio destinado ao 
funcionamento do anexo da Câmara Municipal de Barro/CE, tudo conforme anexo. Órgão Licitante: Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo. 
Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 - Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Valor Do Contrato/Empresa Contratada: Contratada: T A Franca 
Servicos - ME (Francas Servicos e Apoio Administrativo), CNPJ Nº 24.964.064/0001-70. Valor Global: R$ 154.782,21 (cento e cinquenta e quatro mil 
setecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos). Assina pela Contratada: Tiago Alves Franca, CPF nº XXX.766.XXX-XX. Assina pela Contratante: 
José Itamar Mendes – Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo. Barro-Ce, 10 de junho de 2024. José Itamar Mendes -Presidente 
da Câmara Municipal de Barro/Ce - Poder Legislativo