DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ASTROGILDO CESARIO DA
COSTA, portador (a) do CPF n° XXX.851.874-XX, para exercer o
cargo de ASSESSOR TÉCNICO II, símbolo EXE 12, lotado (a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, criado
através Lei n° 701, de 20 de Janeiro de 2017, da Estrutura
Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:FDB5A482

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 272/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). DAMIÃO ROGERIO VIEIRA PEREIRA
para exercer o cargo que indica e dá providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) DAMIÃO ROGERIO VIEIRA
PEREIRA, portador(a) do CPF nº XXX.825.713 -XX, ocupante do
cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:F491B9D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 277/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). MYLLENA FERREIRA FREIRE no cargo
que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MYLLENA FERREIRA FREIRE,
portador(a) do CPF: XXX.929.023-XX, para exercer o cargo de
COORDENADOR
DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
AMBIENTAL, símbolo EXE 7, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, criado através da Lei Municipal n° 886,
de 18 de Março de 2024, da Estrutura Organizacional do Município
de Alto Santo.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:009D9D4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 287/2024 - SMS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS
PELO SERVIDOR RODRIGO FREITAS ANDRADE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo
Disciplinar nº 01/2024, com a nomeação de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, através da Portaria nº 165, de 21 de março
de 2024, para apuração de fatos e eventuais responsabilidades
administrativas praticadas pelo servidor Rodrigo Freitas Andrade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 12/2024, de 16 de maio de 2024, em
que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar solicitou a
prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos
trabalhos;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 162 da Lei nº 307 de 06 de
março de 1995.

R E S O L V E:
Art. 1°. Prorrogar o prazo por mais de 60 (sessenta) dias, para
conclusão dos trabalhos da Portaria nº 165, de 21 de março de 2024,
para apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo
Disciplinar nº 01/2024.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:F430EC73

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 294/2024 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(ª). FRANCISCA FERREIRA PINTO NETA
para exercer o cargo que indica e dá providências.

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal –
Edital 001/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a) FRANCISCA FERREIRA PINTO
NETA, portador(a) do CPF nº XXX.979.114 -XX, ocupante do cargo
efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.