DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

“§ 4º Na hipótese de dispensa de licitação com base nos incisos I, II e
VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
estimativa de preços de que trata o caput poderá ser realizada
concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais
vantajosa.”

(...)

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA REFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 11 dias de
junho de 2024.

JAKELINE FREITAS FELINTO
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:B66941A5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2023 -
SEMED. OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA,
COZINHA
E
OUTROS
MATERIAIS
DE
CONSUMO,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
QUE
COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
05.01
12.122.1205.2.008.00 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇAO E DESPORTO, com recursos diretamente arrecadados
ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de
2024. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
ECONSUMO. EMPRESA: J. N. PESSOA LTDA-ME, com sede na
Vila Tomé Vieira, Zona Rural, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº. 21.597.654/0001-14. VALOR: R$ 56.660,56 (-CINQUENTA E
SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E
SEIS CENTAVOS-. DATA DA ASSIM ATURA: 10 DE MAIO DE
2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024. ASSINA PELA
CONTRATANTE: JESSÉ DANTAS DE LIMA - SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA:
JULIANA NEVES PESSOA – J. N. PESSOA – ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:54849323

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO
DE DISPENSA

EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2024–SEMED. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal
de Ereré/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador
de Despesas/Secretário de Educação e Desporto do município de
Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, DESTE
MUNICÍPIO.
FAVORECIDOS:
MARIA
DAS
GRAÇAS
BATISTA SILVA, portadora do RG nº 001.168.468 SSP/RN,
FRANCISCO CÉZAR DA SILVA, portador do RG nº 2018252803-
5 SSPDS/CE, GILDEVAN AVELINO CARNEIRO, portador do
RG nº 55656049 SSPDS/SP. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75,
IV, “e” DA LEI 14.133/21 e suas altera ões posteriores e art. 4º da
Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009,
Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração
de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do
Município de Ereré/CE.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:59DCAB78

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO

A
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO URBANO do município de Ereré, torna
público o extrato do Aditivo ao Contrato 2021.11.19.01-SEINFRA
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇOS
Nº
TP-002/2021-SEINFRA,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA
EXECUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
EM
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS
NA
ZONA
URBANA,
DESTE
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS,
COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. CONTRATANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO.
CONTRATADO(A):
CK
CONSTRUTORA
E
SERVICOS EIRELI. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 DIAS DA
DATA
DE
ASSINATURA.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVES.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
CARLOS
HENRIQUE
PESSOA DE SOUZA.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:909FD657

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
N.º 2024.06.11.1. O Município de Farias Brito/CE torna público que
será realizado Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.06.11.1. OBJETO:
Contratação de serviços a serem prestados na ampliação (construção
de salas de aula) em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de
Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de junho
de 2024, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e
início da sessão: 27 de junho de 2024, às 9 horas, no endereço
eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão
ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-
br
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE,
11 de junho de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:658209F9

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL