Ceará , 12 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3479 www.diariomunicipal.com.br/aprece 48 CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 21.139.049/0001-08 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20230280 – SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 15 de novembro de 2023, encerrando- se em 13 de maio de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal) ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa (Sócio Administrador) JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:7954A0AF COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230280 - SEINFRA ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2022 - SEINFRA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO DO HOSPITAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTEA (AMBAS COM DESONERAÇÃO), DE ACORDO COM O ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PEÇAS GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 21.139.049/0001-08 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20230280 – SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 13 de maio de 2024, encerrando-se em 09 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal) ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa (Sócio Administrador) JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Infraestrutura Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:6BA9425D GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.233, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Considera de utilidade pública a Associação Aquarela, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.590.400/0001-23, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Aquarela, sociedade civil de direito privado, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.590.400/0001-23, fundada no dia 11 de janeiro de 2024, sediada na Rua I, 112, Bairro Girão Maia, Morada Nova/CE - CEP: 62.940-000, de caráter associativo privado. Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Morada Nova, responsabilizando- se o Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação. Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.013, de 02 de setembro de 2021, e revogadas as disposições em contrário. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 07 de junho de 2024. JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:C837A86C SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0706-B/2024 – SEAD O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; RESOLVE: CONCEDER, com seus efeitos retroativos a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2024, a pedido do servidor público municipal MAYRELENE LIMA SOLON matrícula Nº 1313398, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR com lotação no SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, LICENÇA PARA TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 30 (TRINTA) DIAS, de acordo com o Art. 85 Parágrafo 2° da Lei 1.126.Fechar