DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
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O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses: 
I - Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou 
II - Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que 
avaliará os elementos fáticos apresentados. 
  
  . DISPOSIÇÕES FINAIS 
13.1 Desclassificação de projetos 
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão 
desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. 
Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. 
  
13.2 Acompanhamento das etapas do edital 
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariús por meio do endereço eletrônico: 
https://carius.ce.gov.br/pnab/ 
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para 
tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariúse nas mídias sociais oficiais. 
13.3 Informações adicionais 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: secultcarius@gmail.com e telefone(88) 9 9744-0775; 
Os casos omissos ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Cariús através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús. 
  
13.4 Validade do resultado deste edital 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final. 
13.5 Anexos do edital 
Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 
Anexo III - Critérios de seleção; 
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; 
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; 
Anexo VI - Declaração étnico-racial; 
Anexo VII – Declaração PCD; 
Anexo VIII – Formulário de interposição de recurso etapa de SELEÇÃO; 
Anexo IX - Formulário de interposição de recurso etapa de HABILITAÇÃO. 
  
Cariús/CE, 07 de junho de 2024. 
  
Franklim Silva Ferreira 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús 
  
ANEXO I – CATEGORIAS 
  
RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 30.573,84 (Trinta Mil, Quinhentos e Setenta e Três reais e Oitenta e Quatro centavos) distribuídos da 
seguinte forma: 
a) Até R$ 12.750,00 (Doze mil setecentos e cinquenta Reais) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA ADULTA; 
b) Até R$ 14.259,07 (Quatorze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA 
INFANTO-JUVENIL; 
c) Até R$ 3.564,77 (Três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) para CATEGORIA QUADRILHA JUNINA DA 
DIVERSIDADE; 
  
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS 
2.1 Quadrilhas Juninas: A quadrilha é uma dança de pares, de origem francesa adaptada no nordeste brasileiro em comemoração a um casamento 
matuto. A dança se desenvolve ao som da música regional, xote, xaxado, marcha, baião. O casamento se dá em um arraial e tem como personagens o 
noivo, a noiva, os pais e mães destes, padre, juiz, entre outros, que, após a cerimônia, comemoram com passos de dança, como grande roda, caminho 
da roça, trancelim, balancê, olha a cobra, olha a chuva, grande túnel, passeio dos namorados, anavantur, anarriê, serrote, beija-flor, entre outros, 
misturando o grande luxo dos salões europeus com a matutice do sertão de outrora. 
2.1.1. Enquadram-se como QUADRILHAS JUNINAS ADULTAS aquelas cujos integrantes, em sua maioria, estejam na faixa etária a partir de 18 
anos. 
2.1.2. Enquadram-se como QUADRILHAS JUNINAS INFANTO-JUVENIL aquelas cujos integrantes, em sua maioria, estejam na faixa de até 18 
anos, reservando a esta faixa etária os papéis de destaques individuais nas apresentações (noivo, noiva, marcador e rainha). 
2.1.3. Enquadram-se como QUADRILHAS JUNINAS DA DIVERSIDADE aquelas oriundas de GRUPOS LGBTQIA+, GRUPOS DE 
TERCEIRA IDADE, GRUPOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E ESCOLAS 
PÚBLICAS. 
  
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
  
CATEGORIAS 
QTD 
DE 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA 
COTAS PARA PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS 
PARA 
PESSOAS 
ÍNDIGENAS 
COTAS PARA PCD QUANTIDADE 
TOTAL DE VAGAS 
VALOR MÁXIMO 
POR PROJETO 
VALOR TOTAL DA 
CATEGORIA 
CATEGORIA 
QUADRILHA 
JUNINA 
ADULTA 
2 
1 
0 
0 
3 
R$ 4.250,00 
R$ 12.750,00 
CATEGORIA 
QUADRILHA 
JUNINA 
INFANTO-JUVENIL 
3 
1 
0 
0 
4 
R$ 3.564,76 
R$ 14.259,07 
CATEGORIA 
QUADRILHA 
JUNINA 
DA DIVERSIDADE 
1 
0 
0 
0 
1 
R$ 3.564,77 
R$ 3.564,77