DOMCE 12/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3479 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
incompleto 
Lavadeira Hospital 
ANI 
40 h/s 
04 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
04 
Motorista Categoria D 
ANI 
40 h/s 
03 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
e 
CNH 
da 
categoria D e comprovação 
da atividade. 
03 
Motorista Categoria B 
ANI 
40 h/s 
05 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
e 
CNH 
da 
categoria B e comprovação 
da atividade 
05 
Jardineiro 
ANI 
40 h/s 
02 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
02 
Coveiro 
ANI 
40 h/s 
04 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
04 
Merendeira 
ANI 
40 h/s 
20 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
20 
Porteiro 
ANI 
40 h/s 
08 
1.412,00 
Ensino 
fundamental 
incompleto 
08 
ANI – Atividade de Nível Inferior 
Total Vagas 
66 
  
  
  
TOTAL GERAL DE VAGAS = 230 
 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EBAF7618 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO DE ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS DO EDITAL DE 
SUBSÍDIO CULTURAL N° 002/2024. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA, EM CONCORDÂNCIA COMA Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 COM O DECRETO N° Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 
2023 E DE ACORDO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA N°02/2024 -- PUBLICA 
O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO DE ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS DO EDITAL DE 
SUBSÍDIO CULTURAL N° 002/2024. 
  
CATEGORIA ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS. 
CLASSFICAÇÃO 
Nº DE INSCRIÇÃO 
PROPONENTE 
PROJETO 
PONTUAÇÃO 
SITUAÇÃO 
1° 
ON- 1346845180 
RAIMUNDO MATOS DA SILVA 
ACAP 
78 
CLASSIFICADO 
2° 
ON- 1044592268 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
DO 
NASCIMENTO 
GRUPO TEATRAL C.I.A 
73 
CLASSIFICADO 
3° 
ON- 1169507004 
ELISIANE CAMELO DE CARVALHO 
TEATRO JOÃO BARRETO 
69 
CLASSIFICADO 
4° 
ON- 1317811291 
JOSÉ ROBERTO CARVALHO 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA LUZIA 64 
CLASSIFICADO 
5° 
ON- 684336800 
DAN SEIXAS 
CIRCUITO CULTURAL QUINTAL DE 
AFETOS 
54 
CLASSIFICADO 
  
Guaraciaba do Norte CE- 11 de Junho de 2024 
  
ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES 
Secretária de Educação e Cultura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FBD9D1CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO NO093/2022 
 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº093/2022 
PROCESSO Nº 
VALIDADE: 
102/2022 
16. 12. 2024 
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado, expede a 
presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à: 
1. NOME/RAZÃO SOCIAL 
2. CPF/CNPJ 
JULIO CESAR SEVERO DE OLIVEIRA 
072.277.563-60 
3. ENDEREÇO 
RUA 07 DE SETEMBRO, SANTA TEREZINHA 
4. MUNICÍPIO 
5. CEP 
Madalena/CE 
63860-000 
6. OBJETO DA LICENÇA 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO E ASSINADO 
PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA OU BUBALINOCULTURA), FAZENDA TREME I, EM UMA ÁREA DE 30, 6816 
HECTARES, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. 
7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA Nº 012/2022 
8. CONDICIONANTES 
● Cumprir, rigorosamente, a legisla ão ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal: 
● Adotar todas as medidas preventivas para evitar qualquer tipo de polui ão ao meio ambiente; 
● Afixar, no local do empreendimento placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 
● A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso 
ocorra: 
• viola ão ou inadequa ão de quaisquer condicionantes ou normas legais; 
• Omissão ou falsa descri ão de informa ões relevantes que subsidiaram a expedi ão desta licen a; 
• Graves riscos ambientais e de saúde;