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DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE JULGAMENTO, PROCESSO Nº 21030.001683/2018-72
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS
FORTALEZA 
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LTDA 
,
CNPJ/CPF
08.370.109/0004-75, Termo de Julgamento em 2ª instância Nº 921/DIPOA/2023, de
21/11/2023, processo nº 21030.001683/2018-72.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SIFISV/DDA, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os representantes da empresa
BANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 68.606.359/0001-40, a
tomarem conhecimento de que na data de 02 de abril de 2024, a fiscalização do MAPA
esteve na sede da empresa supracitada, onde constataram que a mesma estava
abandonada, em mau estado de conservação encoberta de vegetação, conforme Termo de
Inspeção 
05/1803/RJ/2024, 
de 
09/04/2024, 
que 
integra 
o 
processo 
SEI 
nº
21044.000880/2024-63 e que, portanto, deve ter seu registro de estabelecimento
cancelado. A empresa, estando em local incerto e desconhecido, fica notificada para
apresentar no prazo de máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste
Edital, com base no art.26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999 e art. 20, inciso VIII, da Instrução
Normativa nº 72/2018, por meio de seus representantes legais, manifestação,
comparecendo na sede do Edifício Sede da SFA/RJ, localizado na Av. Rodrigues Alves. 129,
5º andar. Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-250.
EDUARDO ALVES PEREIRA
Chefe do SIFISV/DDA/SFA-RJ.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 21053.000359/2020-93.
Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 59.645.168/0001-05 - SERSIL DO BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2020, por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do
Art. 57, Inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993;
Fica resguardada a possibilidade de encerramento antecipado deste contrato
(com comunicação prévia de 30 dias à contratada), uma vez que o processo licitatório para
nova contratação dos serviços objeto deste contrato seja finalizado antes do término deste
novo prazo;
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025, firmada com
Siemaco-SP - Sindicato Trabalhadores Empresas prestação de serviços de asseio e
conservação e limpeza urbana de SP e o Sind das Empresas de a e conserv no est de São
Paulo, a partir de janeiro de 2024. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.428,40 e incluindo o valor de R$ 5.117,04 referente ao
retroativo da repactuação, totalizando o valor de R$ 110.545,44. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 21053.000034/2018-96.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 12.066.450/0001-66 - PERFECT CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993;
fica resguardada a possibilidade de encerramento antecipado deste contrato
(com comunicação prévia de 30 dias à contratada), caso o processo licitatório para nova
contratação dos serviços objeto deste contrato seja finalizado antes do término deste novo
prazo.
suprimir 4,34% do item 01 do contrato áreas externas - posto de tratorista e
roçadeira, a partir de 06 de julho de 2024, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§
1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência:
01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.746,84. Data de
Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-04-05,
Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 21000.001352/2024-57. . Leia-se: N°
PROCESSO: 21000.001352/2023-57.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 34905.24/0115-3; Partes: EMBRAPA e
MINISTÉRIO DA FAZENDA; Objeto: estabelecimento de condições básicas de cooperação
entre as partes, com vistas, especialmente, a definir, planejar, coordenar e executar estudos,
levantamentos, pesquisas, planos, programas e chamamentos externos e internos no âmbito
do desenvolvimento da TSB dos setores agrícola, pecuário, produção florestal, pesca e
aquicultura, mais especificamente, a partir dos objetivos ambientais e climáticos definidos
no Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira com o intuito de: definir atividades
prioritárias para a construção da taxonomia sustentável; identificar práticas e tecnologias
sustentáveis para atividades agrícolas, pecuárias, florestal, pesca e aquicultura; identificar
práticas que aumentam os benefícios ambientais e produtivos que podem ser introduzidas
de forma geral em todas as atividades de uso da terra; propor a construção de um modelo
de transição, elencando quais seriam as práticas básicas, intermediárias e avançada dos
projetos aptos a financiamento; construir metodologia para analisar a sustentabilidade no
âmbito das propriedades ou atividades; Vigência: 27/05/2024 a 26/05/2026; Data
Assinatura: 27/05/2024; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida
Castro Euler, pela EMBRAPA; Fernando Haddad, pelo Ministério da Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Memorando de Entendimento; SAIC nº 34902.24/0009-1; Partes: EMBRAPA e
BANCO DO BRASIL S.A.; Objeto: O presente instrumento tem como objetivo fundamental a
integração de esforços entre as partes para execução do evento Embrapa 50+: a revolução
do futuro começa agora; Vigência: 24/04/2024 a 27/04/2024; Data Assinatura: 24/04/2024;
Signatários: Daniel Nascimento Medeiros e Rodolfo Osório de Oliveira, pela EMBRAPA;
Diego Martins da Silva Ferrazzo e Camila Okata, pelo Banco do Brasil S.A..
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 34903.24/0001-7; Partes: EMBRAPA e
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a melhoria contínua do Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa
para o setor Agropecuária, com foco na adequada caracterização das emissões e remoções
incorridas nos sistemas produtivos agrícolas brasileiros e suas peculiaridades típicas de
ambientes tropicais e formalização da Embrapa como instituição parceira do MCTI,
responsável pela coordenação técnico-científica do setor Agropecuária no Inventário Nacional
de Gases de Efeito Estufa; Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2029; Data Assinatura: 02/05/2024;
Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Clênio Nailton Pillon, pela EMBRAPA;
Luciana Barbosa de Oliveira Santos, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00014/24, SAIC 34905.24/0096-5, Partes: Embrapa
e Elaine de Cassia Franco de Melo; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de
AMORA, cultivar BRS Karajá e BRS Terena; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 27/05/2024
a 27/05/2029; Data Assinatura: 27/05/2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior, Joyce
Aparecida Marques dos Santos e Elaine de Cassia Franco de Melo.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - UASG 135002
A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico
n.º 90001/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de:
Fornecimento de Água Mineral sem gás, acondicionada em embalagem plástico
policarbonato 
transparente,
fabricado 
em
termoplástico, 
com
tampa 
e
pressão/lacre/envasado mecanicamente, normas técnicas padrão DNPM; Garrafão de 20
litros; dentro do prazo de validade; Empresas vencedoras: AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA -
CNPJ: 01.511.061/0001-37; Grupo: 01; Item 01 e 02; Água Soluções Ambientais LTDA -
CNPJ: 38.651.304/0001-91; Item: 03.
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Administração.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cooperação Técnica. Processo: 21157.000677/2024-1O. Partes: Embrapa
Amapá e Jean Roger Pereira da Silva Junior. Objeto: implantação da Unidade de Referência
Tecnológica (URT) de interesse mútuo (tipo Unidade de Observação-UO), relacionado ao
fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca com novas
cultivares recomendadas para o estado do Amapá. Vigência 24(vinte e quatro) meses, a
partir da assinatura em 03/06/2024. Signatários: Jô de Farias Lima e Antonio Claudio
Almeida de Carvalho, Embrapa Amapá. Jean Roger Pereira da Silva Junior, Cooperante.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Processo 010/2020 - Pregão Eletrônico nº 10/2020; Favorecido: Rede Nacional de
Aprendizagem, Promoção Social e Integração CNPJ 37.381.902/0001-25. Objeto: Extrato de
Apostilamento do contrato visando a alteração do salário mínimo nacional a partir de 1º de
janeiro de 2024, as partes, Embrapa Amazônia Oriental e a Rede Nacional de
Aprendizagem, Promoção Social e Integração, resolvem repactuar o valor global da avença,
em 4,71% (Quatro vírgula setenta e um por cento), previsto na cláusula sexta do contrato
nº sei 5004650 e o disposto no art. 59, caput, do Decreto 9.579 de 22 de novembro de
2018. o valor mensal do contrato, passa a ser de R$ 17.185,68; Enquadramento Legal:
Pregão Eletrônico/Lei 13.303/2016; Signatários: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa -
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Amazônia Oriental pela Contratante e o Sr.
Aline Dária Ferreira Ponte Representante legal, pela Contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade Parceiros: Embrapa
Amazônia Ocidental e o Bolsista: Deisiane dos Santos Moura, Objeto: As partes resolvem
distratar, a partir de 01/05/2024, o Termo de Compromisso e Responsabilidade por eles
celebrado em 01.09.2023; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, Chefe-Geral da Embrapa
Amazônia Ocidental, e Deisiane dos Santos Moura, bolsista PIBIC/CNPq.

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