DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200007
7
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 01.14.012.0/24.
Processo: 01340.001312/2024-28. Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -
MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ nº
01.263.896/0016-40 e COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SÃO VICENTE DE P AU LO,
CNPJ nº 04.294.798/0001-82. - Objeto: Coleta dos resíduos recicláveis descartados pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para fins de reciclagem e/ou reutilização.
Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2026. Data da Assinatura: 07/06/2024. Assinaturas: Pelo
INPE: Leandro Toss Hoffmann, CPF: ***.170.200-** - Coordenador-Geral de Gestão
Organizacional e pela COOPERATIVA: Célio Antônio de Almeida, CPF nº ***.558.908-** -
Representante
Legal.
Leandro
Toss
Hoffmann.
Coordenador-Geral
de
Gestão
Organizacional. Em 11/06/2024
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 240125
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 01205.000307/2018-12.
Pregão.
Nº 1/2019.
Contratante: MUSEU
PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado:
83.569.459/0001-38
- KCM
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE LIMPEZA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação, em caráter excepcional, do contrato nº 06/2019 de prestação de serviços de
apoio técnico administrativo, de forma continuada, com dedicação de mão de obra, para
realização de serviços essenciais e acessórios para atuação no museu paraense emílio
goeldi - mpeg, pelo período de 2 meses, contados a partir de 11.06.2024 a 10.08.2024, ou
até o término do processo licitatório em curso, com base no inciso ii, c/c 4º, do art. 57, da
lei nº. 8.666/1993.. Vigência: 11/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.272,94. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.013995/2019-16
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 892115/2019
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 892115/2019, até a data de 30
de dezembro de 2024, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme
permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c",
do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), RODRIGO DE MAIO
ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação - IPTI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.033303/2018-67
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 873029/2018
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de vigência
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
Portal Transferegov.br nº 873029/2018, por mais 09 (nove) meses e 5(cinco) dias, com
início em 28 de Junho de 2024 e término em 01 de Abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Município de Nova Iguaçu/RJ, o
Prefeito, ROGERIO MARTINS LISBOA.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 4/2024
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º Inciso
IV dessa mesma lei, comunica que concederá seis bolsas do seu Programa de Concessão de
Bolsas, na modalidade de Bolsas de Gestão Estratégica de Desenvolvimento (BGE-D), tendo
por base o disposto no Edital CNEN nº 04/2024, a ser publicado no portal da CNEN
(gov.br/cnen). O período de inscrição iniciará em 12 de junho e se encerrará em 12 de
julho de 2024. A inscrição se fará, exclusivamente, por e-mail, não sendo aceitas inscrições
solicitadas ou encaminhadas por outros meios.
WILSON APARECIDO PAREJO
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000987/2024-30.
Pregão Nº 90459/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 32.804.556/0001-27 - LBR LAVANDERIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de lavanderia industrial, higienização e desinfecção ao IPEN-CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a
07/06/2025. Valor Total: R$ 186.284,40. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP
INOVADOC; Referência:
0589/23;
Data da
Assinatura:
10/06/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09;
AG3
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL
LTDA.;
CNPJ
nº
53.461.766/0001-30; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Eliminação de Cárie Sem Dor
e Outras Aplicações da Nanotecnologia para a Saúde Bucal". Valor total: até R$
4.445.899,92 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa
e nove reais e noventa e dois centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de
Utilização dos Recursos: 60 (sessenta) meses; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses;
ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA:
FOMENTO
À
ICT
-
01/2022
CONVÊNIO
PARA
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO; Referência: 2662/22; Data da Assinatura: 10/06/2024;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB; CNPJ nº
42.429.480/0001-50; Objeto: transferência de recursos financeiros, pela CONCEDENTE à
CONVENENTE, para a execução do Projeto intitulado " Pesquisa e Desenvolvimento de
fitoterápicos a partir de subprodutos do extrativismo amazônico: fortalecimento da cadeia
produtiva do insumo ao produto "; Valor total: até R$ 2.821.844,79 (dois milhões,
oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove
centavos), destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo
de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da
data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/PROGRAMA FINEP 2030 - Rede de ICT - 01/2023;
Referência: 2073/23; Data da Assinatura: 10/06/2024; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO
PARANÁ; CNPJ nº 03.776.284/0001-09; Objeto: "Produção de novos nanomateriais eco-
friendly de fibras bacterianas, para aplicação em diferentes componentes automotivos e
células a combustível PEM"; Valor total: até R$ 3.996.799,99 (três milhões, novecentos e
noventa e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: FINEP 2030; Prazo de Vigência
e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0351.09; Data de Assinatura: 11/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE LONDRINA; CNPJ nº 78.640.489/0001-53; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 11/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0343.03; Data de Assinatura: 11/06/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE DESEN V O LV I M E N T O
CIENTÍFICO E CULTURAL; CNPJ nº 07.905.127/0001-07; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 29/10/2024; Prazo de Prestação de Contas: 28/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0216.01; Data de Assinatura: 10/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 MONIPORT
AMBIDADOS LTDA.; CNPJ 30.369.927/0001-64; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 32 meses contados de 12/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0112.04; Data de Assinatura: 10/06/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA,
AO ENSINO E A CULTURA; CNPJ nº 15.513.690/0001-50; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 10/07/2024; Prazo de Prestação de Contas: 08/09/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções CNPq-FAPESP nº 01/2024. Processo SEI 01300.011675/2023-67.
Partes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FA P ES P ) ,
CNPJ 43.828.151/0001-45. Do Objeto: O objeto do Protocolo de Intenções é promover o
intercâmbio de conhecimento, metodologias, informações e bases de dados entre as partes
para utilização em atividades de competência da FAPESP e do CNPq com vistas a aprimorar
processos e tomadas de decisão em ações estratégicas de interesse dos partícipes. 1 -
Abrangência: Os temas definidos como prioritários para a consecução do objeto do termo
são: Caracterização e evolução do fomento; Trajetórias de ex-bolsistas e de outros
beneficiários do fomento; e Dimensões de resultados do fomento, contemplando, além dos
tradicionais resultados científicos, outras óticas, como a econômica ou social. 2 - Uso dos
dados: As bases de dados e informações a serem compartilhadas visam exclusivamente à
realização de atividades relacionadas ao desenvolvimento das metodologias para a
realização dos estudos e análises de interesse comum, abrangendo: seleção, tratamento e
compatibilização de dados estatísticos e informações sobre as ações de fomento de CNPq
e Fapesp; realização de equivalência conceitual, semântica e operacional de dados,
nomenclaturas utilizadas nos sistemas de informação das duas instituições; e Concepção e
desenho dos indicadores do fomento das duas instituições. Do Plano de Trabalho: Para o
alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o plano de trabalho que,
independentemente de transcrição, é parte integrante do Protocolo de Intenções, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os
partícipes. Dos Recursos Orçamentários e Patrimoniais: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. As
despesas eventualmente necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os
serviços decorrentes do Protocolo serão prestados em regime de cooperação mútua, não
cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. As partes concordam em
oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do
instrumento, de modo a não faltarem recursos humanos, materiais e instalações
necessárias a tanto. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Protocolo de Intenções
será de 12 meses, a partir da assinatura ou da publicação. Data de Assinatura: 10/06/2024.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF: ***.597.848-**.
Pela FAPESP: Marco Antônio Zago - Presidente, CPF: ***.967.088-**.
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 14472, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Rafael Benjamin Werneburg Evaristo CPF:
***.873.791-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 109.868,36
(cento e nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) visto o não
atendimento à Notificação 32/2024 recebida em 25/01/2024, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n
16.7445/2018-9. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE-CP
Fechar