DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo nº 54000.0037685/2024-54. ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(PE) E O MUNICÍPIO
DE NAZARÉ DA MATA, VISANDO A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL
DE CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL
- SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL.
Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei nº 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria
nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para
a execução das atividades. Data de Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante
Ferreira, Superintendente Regional e Inácio Manoel do Nascimento, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL Nº 653/2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, Município de Itapura
- SP:
PA ZUMBI DOS PALMARES
LOTE: 17/ CÓDIGO SIPRA : SP033100000028/ NOME DO ASSENTADO :
ROSANGELA DA SILVA e SÉRGIO BEARARI PTRAZERES
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906,
São
Paulo
-
SP
ou
pelo
e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a empresa MARKE COORDENACAO
E PLANEJAMENTO EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 01.010.185/0001-88 pelo
melhor lance de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), conforme termo de
homologação emitido pela autoridade competente, constante nos autos do processo
21454.000462/2021-46.
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 11/06/2024) 135284-11111-2024NE999999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 51/2024
OBJETO: Contratação de transporte antecipada
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 20/06/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais,
Bolsas
de
Mercadorias,
ou
ainda,
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo da Diretoria de Operações e
Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º
21226.000114/2024-61. Contrato Administrativo Conab
n.º 02/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento.
CNPJ:
26.461.699/0490-07.
Contratado: FORT GÁS LTDA. CNPJ: 13.008.566/0001-01. Objeto: fornecimento de gás
liquefeito de petróleo. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016
e artigo 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Prazo de vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 11/06/2024. Valor
anual: R$ 71.220,00. Assinam pela Contratante: Regina Célia Gonçalves Santos,
Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Djalma da Silva Souza, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000246/2024-06. Contrato Administrativo Conab nº 10/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada:
Luis Bras Serviços Mecânicos Ltda , CNPJ: 41.447.515/0001-11 Objeto: Contratação de
empresa especializada na manutenção de veículos pesados com fornecimento de peças para
o caminhão Iveco 08/09 de placa JGL-0061. A contratação correrá à conta da Natureza da
Despesa 339030 e 339039, PTRES 229503, Fonte: 1000A002SE, Notas de Empenho nºs
2024NE000047 e 2024NE000048. Valor global do Contrato é de R$ 10.976,10 (dez mil
novecentos e setenta e seis reais e dez centavos). Fundamento Legal: artigo 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 90(noventa) dias, contados
da data da assinatura, 11/06/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-
Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luis Bras Ferreira Borges - Proprietário.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 182/2024
PROCESSO: 71000.001524/2024-41. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guajará/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 22.812.242/0001-12. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. ORDEAN GONZAGA DA
SILVA - Prefeito Municipal de Guajará /AM, inscrito no CPF nº XXX.175.142-XX. Data da
assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 183/2024
PROCESSO: 71000.001560/2024-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANAUS/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.365.326/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI
PEREIRA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de MANAUS/AM, inscrito no CPF nº
XXX.822.802-XX. Data da assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 184/2024
PROCESSO: 71000.001525/2024-96. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Iranduba/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.628.533/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE
LIMA - Prefeito Municipal de Iranduba/AM, inscrito no CPF nº XXX.895.132-XX. Data da
assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 185/2024
PROCESSO: 71000.001561/2024-50. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANAUS/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.365.326/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI
PEREIRA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de MANAUS/AM, inscrito no CPF nº
XXX.822.802-XX. Data da assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 186/2024
PROCESSO: 71000.001562/2024-02. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANAUS/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.365.326/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI
PEREIRA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de MANAUS/AM, inscrito no CPF nº
XXX.822.802-XX. Data da assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 187/2024
PROCESSO: 71000.001563/2024-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANAUS/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.365.326/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário -
caminhonete, Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar
equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e
Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global
R$ 195.975,00 (cento e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR:
UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito
no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI
PEREIRA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de MANAUS/AM, inscrito no CPF nº
XXX.822.802-XX. Data da assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 188/2024
PROCESSO: 71000.001564/2024-93. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito
no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANICORÉ/AM, inscrito no CNPJ sob
o nº 04.197.166/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete,
Modelo Toro Volcano Turbo Diesel 4x4, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 195.975,00 (cento
e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo
Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LÚCIO FLAVIO DO ROSÁRIO - Prefeito Municipal de
MANICORÉ/AM, inscrito no CPF nº XXX.893.692-XX. Data da assinatura: 11/06/2024.
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