DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 71000.006253/2019-53.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 19/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/06/2024 a 09/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 10/06/2024 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.363.012,49. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.080721/2023-38.
Dispensa Nº 264/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Contratação de suporte tecnológico de
processamento de dados, geração de informações, arquivos batch e relatórios para apoiar
a gestão do Programa Bolsa Família (PBF), de que trata a Lei nº 14.601, de 19 de junho de
2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 07/06/2024 a
07/06/2026. Valor Total: R$ 24.437.268,17. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio de MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com sede na Esplanada dos
Ministérios, Bloco A, Brasília/DF, CNPJ 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela
Secretária Nacional de Política de Cuidados e Família-substituta, e Instituto de Ensino de
Pesquisa situado na Rua Quatá,300, Vila Olímpia em São Paula SP, inscrito no CNPJ
06.070.152/0001-4 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 43/2024 (Processo nº
71000.007302/2024-32).
OBJETO: objeto a conjugação de esforços entre INSPER (JPAL) e SNCF/MDS para apoio ao
processo de elaboração da proposta da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional
de Cuidados e sua posterior implementação, por meio de atividades que ofereçam
subsídios ao processo de avaliação e monitoramento do Plano e da Política referenciados,
bem como de projetos a serem executados/coordenados pela SNCF, incluindo-se aí os
processos de participação social, incubação de projetos inovadores, trocas de experiências
e articulação intersetorial.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas
condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de
2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde
que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e
respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Luana Simões Pinheiro, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família
- Substituta, pelo MDS e Rodrigo Reis Soares, Diretor executivo pelo Insper.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.000715/2024-02. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): José Pedro Cézar Fittipaldi, Contratante: PNUD, Edital: nº 03/2024.
Valor Global: R$ 230.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 22/05/2024, Vigência do
Contrato: 20/05/2024 a 21/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.001783/2024-81. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Alair Ferreira de Freitas, Contratante: PNUD, Edital: nº 04/2024.
Valor Global: R$ 200.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 03/06/2024, Vigência do
Contrato: 31/05/2024 a 01/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.001840/2024-21. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Aron Belinky, Contratante: PNUD, Edital: nº 05/2024.
Valor Global: R$ 225.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 28/05/2024, Vigência do
Contrato: 31/05/2024 a 02/12/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.001848/2024-98. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Diego Moreira Carvalho, Contratante: PNUD, Edital: nº 06/2024.
Valor Global: R$ 200.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 28/05/2024, Vigência do
Contrato: 28/05/2024 a 29/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19687.001851/2024-10. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Luiza Mônica Assis da Silva, Contratante: PNUD, Edital: nº 07/2024.
Valor Global: R$ 130.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 28/05/2024, Vigência do
Contrato: 27/05/2024 a 28/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13/2022
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.008865/2022-72
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a prorrogação em 4
(quatro) meses do prazo do Termo de Execução Descentralizada n° 13/2022, constante no
Processo SEI Inmetro n° 0052600.008865/2022-72, firmado em 12 de dezembro de 2022,
que tem por objeto implantar os bancos de dados, e o Aplicativo que se conectará aos
dispositivos antifraude embarcados em bombas de combustível e que sejam protegidos por
assinaturas digitais. Também, avaliar a operacionalidade ao longo dos primeiros meses de
operação do sistema, suas vulnerabilidades, e propor alterações que possam agregar
melhorias ao sistema.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: As modificações no cronograma de
atividades não resultam em necessidade de novos repasses de orçamento e estão
detalhadas no Plano de Trabalho (SEI 1812965), anexo ao presente Termo Aditivo.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência do TED 013/2022 será prorrogado por 4
(quatro) meses, tendo o fim de sua vigência alterado de 08/06/2024 para 08/10/2024.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O cronograma de atividade não resulta em necessidade de
novos repasses.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO -
Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pela UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA: IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor.
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 52600.005412/2020-22.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto:
O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 28/2020,
nos seguintes termos: para o período de 01/01/2024 à 30/11/2024 o valor anual do
contrato passa de R$ 124.090,25 (cento e vinte e quatro mil noventa reais e vinte e cinco
centavos) para R$ 131.621,64 (cento e trinta e um mil seiscentos e vinte e um reais e
sessenta e quatro centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e
diferença é de R$ 6.872,90 (seis mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa centavos),
com base na Nota Técnica nº 8/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI nº 1775660),
ressaltando que cabe ao gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a
título de retroativo, bem como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais
benefícios estão sendo pagos conforme indicado. A Equipe de Gestão e Fiscalização deverá
verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado na
convenção coletiva de trabalho - CCT 2024/2024 (SEI nº 1777572 - páginas 1 a 30). Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 131.621,64. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 13/2024
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de
março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda
interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo
relacionados e para, querendo oferecer em recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução
CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto, sito à R. CRISTIANO FRANCA TEIXEIRA GUIMARAES, 80 ,bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de
recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da penalidade.
.
Razão Social
C P F/ C N P J
Processo
Penalidade
.
ECOLOGICA PAPEIS EIRELI (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
03.338.784/0001-50
925/2016-63
Multa R$ 3.141,60
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
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