DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 52402.001635/2020-57.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 13/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/09/2024 a 08/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 09/09/2024 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.793,60. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 00135.212383/2023-36.
Pregão. Nº 10/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 22/2023, por 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/06/2024 à 11/12/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 12/06/2024 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.760,00. Data de Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 92/2022.
Nº Processo: 00135.231231/2019-56.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 20.022.974/0001-
83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Autorizar o reajuste dos preços com a aplicação
do índice de custos de tecnologia da informação da fundação instituto de pesquisa
econômica aplicada (icti/ipea), cujo acumulado considerou a variação para o período de
novembro/2022 a outubro/2023 no percentual de 2,13% (dois vírgula treze por cento) com
efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2023. Vigência: 01/12/2022 a
31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.804.194,46. Data de Assinatura:
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 243, DE 11 DE JUNHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 236, DE 03 DE JUNHO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria
GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 236, de 03/06/2024,
publicado na seção 03, página 84, do DOU de 06/06/2024, conforme disposto a seguir.
Onde se lê: "2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir:
Local: 
sítio
https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-
administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/.
Leia-se: 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local:
sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/."
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DIAS ALMEIDA
EDITAL Nº 244, DE 11 DE JUNHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 239, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria
GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 239, de 04/06/2024,
publicado na seção 03, página 84, do DOU de 06/06/2024, conforme disposto a seguir.
Onde se lê: "2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir:
Local: 
sítio
https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-
administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/.
Leia-se: 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local:
sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/."
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DIAS ALMEIDA
EDITAL Nº 245, DE 11 DE JUNHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 240, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria
GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 240, de 04/06/2024,
publicado na seção 03, página 43, do DOU de 06/06/2024, conforme disposto a seguir.
Onde se lê: "2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir:
Local: 
sítio
https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-
administracao-de-pessoal/divisao-de-admissao-e-contratacao/editais/.
Leia-se: 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local:
sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/."
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DIAS ALMEIDA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CGPLI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS
LITERÁRIAS, OBRAS INFORMATIVAS, OBRAS DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA O PROGRAMA
NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD EDUCAÇÃO INFANTIL - 2026 - 2029
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela
Secretaria de Educação Básica (SEB), em cooperação com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base: no art. 208, VII, da Constituição Federal
de 1988; na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; na Lei nº 9.610/1998,
que consolida a legislação sobre direitos autorais; na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência; no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD;¸na Resolução FNDE nº 12/2020,
que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; na
Resolução FNDE nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático; na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a
implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC; e nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, faz saber aos interessados que se encontra aberto o
processo de aquisição de obras literárias, destinadas às crianças, obras informativas e obras
de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os/as docentes,
para a etapa da Educação Infantil no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material
Didático - (PNLD).
1. Do Objeto
1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores interessados em
participar do processo de aquisição de obras literárias e informativas, destinadas às
crianças, e obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente
docentes, voltadas à Educação Infantil (creche e pré-escola), primeira etapa da Educação
Básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às
instituições de Educação Infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com o Poder Público, conforme condições e especificações
constantes neste edital e em seus anexos.
2. Do Prazo de Inscrição:
2.1. Das 9 horas do dia 14 de outubro de 2024 às 18 horas do dia 25 de
outubro de 2024.
3. Disponibilização do Edital:
3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - CGPLI - PNLD
Educação Infantil 2026-2029, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE,
podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEIKARDT
Secretária de Educação Básica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal,
sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 -
Brasília - DF, comunica que a documentação encaminhada não sanou a omissão no dever
legal de prestar contas e convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não
sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de
recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa
Termo e Ano
Unidade
.
Antônio Carvalho da Silva Neto
xxx.383.355-xx
Ex-Prefeito do município
de Araci - BA
PAR
2774/2012
CO O P C
.
Leonildo Peixoto Farias
xxx.024.663-xx
Ex-Prefeito do município
de Ocara - CE
PAC 2
639/2011
CO O P C
. Moaci da Rocha Amorim
xxx.538.761-xx
Ex-Prefeito do município
de Redenção do Gurgueia
- PI
Convênio
702529/2010
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a
instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 00944.270000/3898-20.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2024 a 09/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 627.697,07. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158156 - IF DO ACRE
Processo: 0094427.00003898/2020-90. Pregão Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE. Contratado: 06.698.091/0005-90 -
AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da
vigência do Contrato no 24/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/06/2024 a 09/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 627.697,05. Signatários: ROSANA
CAVALCANTE DOS SANTOS e MARCELO DE LORENZI. Data de Assinatura: 07/06/2024.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 23000.033859/2019-19.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2020. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS/MEC.
Contratado: 
09.168.704/0001-42
-
EMPRESA 
BRASIL
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais
12 meses, com início em 10/06/2024, término em 10/06/2025. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.542.479,04. Data de Assinatura:
10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).