DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061200237
237
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
A Prefeitura do Município de Emilianópolis, TORNA PÚBLICO que acha-se aberta
no Setor de Licitação e contratos, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
15/2024, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAR OS
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, EM CARÁTER
DE EXCLUSIVIDADE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, DE ACORDO COM O TERMO DE
REFERÊNCIA ANEXO I. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar
123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído
pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das
demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições
estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão
disponíveis aos interessados, Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados
nos
seguintes
locais:
a)
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
(PNCP)
-
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
b)
Portal
de
Compras
Públicas
(PCP)
-
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)-
https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 03 de julho de
2024, com início as 09:00 horas.
Emilianópolis, 11 de junho de 2024.
JOÃO BATISTA AMARAL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº
300/24 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL - DIVERSOS II - Pregão Eletrônico nº 282/23, sendo o item: 49; Prazo: 12
meses; Data de Assinatura: 06/06/2024; Processo: 11.519/23
ITEM DESCRIÇÃO(*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
49 MASCARA DE TECIDO RETANGULAR COM CLIPS* PCT 9,0000
(*) A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital.
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
VIDRAÇARIA ALUMIFORTE LTDA. EPP."; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 299/24 DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA
III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 3 e 7; Prazo: 12 meses; Data de
Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
LOTE 3
13 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM ALVEO M2 600,0000
14 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM ALVEO M2 184,6500
15 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM ALVEO M2 600,0000
16 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM ALVEO M2 184,9700
17 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM ALVE M2 600,0000
18 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM ALVEO M2 184,9700
LOTE 7
53 DOMO CHAPA EM POLICARB. COMPACTA COR CRISTAL E=6MM M2 700,0000
54 INST. DOMO CHAPA EM POLICARB. COMPACTA COR CRISTAL M2 119,3300
55 DOMO CHAPA EM POLICARB. ALVEOLAR COR CRISTAL E=6MM M2 700,0000
56 INST. DOMO CHAPA EM POLICARB. ALVEOLAR COR CRISTAL M2 119,3400
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital.
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
BRASTOLDO COBERTURAS LTDA. ME.; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 301/24 DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA
III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 2 e 4; Prazo: 12 meses; Data de
Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
LOTE 2
7 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=6MM M2 540,0000
8 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=6MM M2 122,5000
9 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=8MM M2 680,0000
10 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=8MM M2 122,5000
11 COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=10MM M2 680,0000
12 INST. COBERTURA EM POLICARBONATO EM FERRO E=10MM M2 122,5000
LOTE 4
19 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=6MM M2 210,0000
20 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=6MM M2 113,2400
21 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=8MM M2 350,0000
22 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=8MM M2 113,2400
23 CHAPA DE POLIC ESTR FERRO OU ALUMINIO E=10MM M2 350,0000
24 INSTALACAO DE CHAPAS EM POLICARBONATO E=10MM M2 113,2300
25 CHAPAS DE POLICARBONATO ALVEOLAR COR BRANCA E=6MM M2 210,0000
26 INST. CHAPAS POLICARB. ALVEOLAR COR BRANCA E=6MM M2 113,2300
27 CHAPAS DE POLICARBONATO ALVEOLAR COR BRANCA E=8MM M2 350,0000
28 INST. CHAPAS POLICARB. ALVEOLAR COR BRANCA E=8MM M2 113,2300
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital.
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
LUMETAL ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. - EPP.; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 302/24
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO
E
INSTALAÇÃO
DE
MATERIAL
DE
SERRALHERIA III - Pregão Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 5 e 6.; Prazo: 12 meses;
Data de Assinatura: 06/06/24; Processo: 11.648/2023
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
LOTE 5
29 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM MACIC M2 3.110,0000
30 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM MACIC M2 132,0000
31 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=6MM VERDE M2 1.300,0000
32 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=6MM VERDE M2 90,0000
33 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM MACIC M2 1300,0000
34 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM MACIC M2 90,0000
35 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=8MM VERDE M2 1350,0000
36 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=8MM VERDE M2 90,0000
37 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM MACI M2 1498,0000
38 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM MACI M2 90,0000
39 COBERTURA EM POLICARBONATO EM ALUMINIO E=10MM VERD M2 1608,0000
40 INST. COBERTURA POLICARB. EM ALUMINIO E=10MM VERDE M2 80,0600
LOTE 6
41 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=6MM M2 3.800,00
42 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=6MM M2 535,0000
43 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=6MM M2 3000,0000
44 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=6MM M2 301,0000
45 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=8MM M2 2350,0000
46 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=8MM M2 201,0000
47 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=8MM M2 2350,0000
48 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=8MM M2 201,0000
49 CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=10MM M2 2450,0000
50 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR CRISTAL E=10MM M2 245,0000
51 CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=10MM M2 2500,0000
52 INST. CHAPAS EM POLICARBONATO COR VERDE E=10MM M2 291,7500
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital.
Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada:
CONSTRUGUERRA LTDA-EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 303/24 DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA III - Pregão
Eletrônico nº 355/23; sendo os lotes: 3.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura:
07/06/24; Processo: 11.648/2023
ITEM DESCRIÇÃO (*) UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$
LOTE 3
1 TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL GALVALUME E=0,43 M2 179,0000
2 INST. TELHAS METAL TRAPEZOIDAL - RECUP. DA ESTRUT. M2 90,0000
3 TELHA METALICA TIPO TRAPEZOIDAL E=0,43MM M2 250,0000
4 INST. TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL M2 130,0000
5 COB. EM TELHAS METALICAS TIPO TRAPEZOIDAL E=0,43MM M2 258,0000
6 INST COBERTURA EM TELHA METALICA M2 137,8100
(*) A descrição completa dos itens encontra-se no ANEXO I do Edital.
Praia Grande, 7 de junho de 2024.
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.722/2023
OBJETO:
"REGISTRO DE
PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
M É D I CO H O S P I T A L A R ES "
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00468
Considerando
o Despacho
de Indeferimento
do Recurso
Administrativo
interposto pela empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E
HOSPITALARES S/A, publicado em 16/02/2024 nos jornais Diário Oficial do Estado de São
Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 10/11 do Processo
Administrativo n° 1.309/2024, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls.
636/755 e Atos Decisórios juntados sob fls. 1743/1749 do Processo Administrativo em
epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar para o
fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR P R EÇO
UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente
licitação nos termos do Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 913/2022:
FANEM LTDA. - item 2;
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. - item 5;
EQAT SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. - item 6;
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. - item 8;
PONTUAL COMERCIAL LTDA. - itens 11 e 30;
NELMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE
LTDA. itens 12, 26 e 27;
F.COMM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - item 22;
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - item 23;
COMERCIAL & SERVICOS COSTA LTDA. - itens 24, 25, 32, 36, 37, 38, 50, 51 e
54;
M.M. CASEIRO E CASEIRO REPRESENTACOES LTDA. - itens 39, 40 e 41;
Os itens 1, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 28, 29, 31, 33, 34, 35,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 52 e 53 restaram fracassados, e os itens 3 e 4 restaram
desertos, conforme Atos Decisórios às fls. 1743/1749 dos autos.
Em 29 de maio de 2024.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.891/2023
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA DE AÇO"
NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00513
DESPACHO
DE
RETOMADA
DE
ETAPA
-
CONVOCAÇÃO
PARA
O
PROSSEGUIMENTO DO CERTAME
Considerando o Comunicado de Resultado de Análise das Amostras às fls.
653 dos autos, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa LUCAS ANTONIO
FRANKLIN REIS LTDA. para o fornecimento dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12,
DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame,
com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 13 de junho
de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para
negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação,
iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais
atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será
realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da
sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão
Eletrônico nº 350/2023 nos termos do Edital.
Praia Grande, 4 de junho de 2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Municipal do Gabinete da Prefeita
GREMACIA BARBOSA PINHEIRO SALIM
Secretária Municipal de Governo
MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO
Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Substituto
GISELE DOMINGUES
Secretária municipal de Assistência Social
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde Pública
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Secretário Municipal de Trânsito
MARCELA SOUSA PEREIRA
Secretária Municipal de Transporte
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Fechar