DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 111
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/6/2024 a
edição extra nº 110-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de
1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República e Ministro
de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em visita oficial a Pequim,
República Popular da China, por ocasião da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, no período de 4 a 8 de junho de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome;
MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte;
SIMONE NASSAR TEBET ROCHA, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r ;
MARIA LAURA DA ROCHA, Secretária-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações
Exteriores;
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Embaixador do Brasil na República Popular da China (sem ônus);
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e
ANTÔNIO RICARDO ÁLVAREZ ALBAN, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI (sem ônus).
Brasília, 11 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República e Ministro
de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em visita oficial à Riade, Reino
da Arábia Saudita, nos dias 2 e 3 de junho de 2024:
COMITIVA OFICIAL:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
SIMONE NASSAR TEBET ROCHA, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
MARIA LAURA DA ROCHA, Secretária-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações
Exteriores;
SÉRGIO EUGÊNIO DE RÍSIOS BATH, Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita (sem ônus);
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil;
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e
ANTÔNIO RICARDO ÁLVAREZ ALBAN, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI
(sem ônus).
Brasília, 11 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 10 de junho de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto
do despacho publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, página
1. Ciente. Em 11 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 55, de 6 de junho de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 11 a 14 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da
Reunião da Mesa Diretora do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo
- CLAD, do Encontro Internacional "Alta Direção Pública: Recrutamento, Seleção e
Formação para a Modernização do Estado", bem como realizar visita à sede da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL e participar de reunião de trabalho
com Ministro da Fazenda do Chile. Homologo. Em 11 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de
2024, resolve:
Nº 660 - N O M EA R
JOÃO CARLOS CAMARGO FERRER, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro
de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 661 - EXONERAR
NERI GELLER do cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e
Pecuária, código CCE 1.17, a partir de 11 de junho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS