DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 453, de 3 de junho de 2024, publicada na
Edição nº 107, do Diário Oficial da União, de 6 de junho de 2024, Seção 2, página 1, onde se
lê: "... na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República", leia-se: "... na Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República", mantida as demais condições.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º,
inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim
de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Nº 2.108 - Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado
Matrícula Siape nº 3300879, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e
na Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020 (00091.007244/2024-27).
Nº 2.109 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. EUCLIDIA GOMES DA COSTA, nascida em
02/09/1945, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 907170,
detentor do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art.
3º e o § 4º do art. 11, art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar
de 03/05/2024, data do óbito (00091.006022/2024-97).
Nº 2.110 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. JOSEFA DE LIMA FERREIRA, nascida em
04/06/1954, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908214,
detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão II, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos
artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o §
1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019,
a contar de 25/04/2024, data do óbito (00091.005741/2024-91).
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 79, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de
2024, Seção 2, página 2, referente à designação de PRISCILA AYRES FELLER para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 240, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00405.003789/2024-83, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Procurador-Geral da União, MARCELO
EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507666, e do Procurador Nacional da
União de Assuntos Internacionais, BONI DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 1507809,
ambos em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do Fórum sobre
Violência Doméstica e a Aplicação do Artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia sobre
Subtração Internacional de Menores de 1980, no âmbito da Conferência da Haia de Direito
Internacional Privado (HCCH), e reunião prévia de coordenação na Embaixada do Brasil, nas
cidades de Pretória e Sandton, África do Sul, no período de 15 a 23 de junho de 2024,
incluído o trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 653, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.271925/2024-87, resolve:
N O M EA R
LUITE BOMFIM DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1452540, Analista do Seguro Social, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014749), do Núcleo
de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da
Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5804139, inserido no Processo Super nº 00185.003555/204-24, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e
processo supracitados, no período de 12 a 13 de junho de 2024, para assessorar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Genebra, Confederação Suíça.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5804134, inserido no Processo Super nº 00185.003555/2024-78, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no
documento e processo supracitados, no período de 10 a 14 de junho de 2024, para
preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Genebra,
Confederação Suíça.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5804543, inserido no Processo Super nº 00185.003570/2024-16, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no documento e
processo supracitados, no período de 10 a 15 de junho de 2024, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Bari, República Italiana.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5804554, inserido no Processo Super nº 00185.003570/2024-16, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme nomes especificados no
documento e processo supracitados, no período de 13 a 15 de junho de 2024, para
assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Bari,
República Italiana.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
REGINA MARIA ANTONIA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Chefe de Gabinete, FCE 1.15, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 94, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES BALBINO para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Diretor, FCE 1.15, no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de
Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 95, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Comunicação
Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 8, de 1º de fevereiro de 2024.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Nacional
do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
'ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 223,
de 10 de outubro de 2023.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
País dos servidores TELMA REGINA PAVARINO e VITOR DA COSTA BORYSOW, desta
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, à cidade de Bari, República Italiana, no período de 10 a 15
de Junho 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002501/2024-54.
LAERCIO PORTELA DELGADO
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