DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061200039
39
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/VRA Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA-RJ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta
no e-processo 13113.124506/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar o Analista Tributário Carlos Alberto Manduca Monteiro,
matrícula SIAPECAD nº 00019342, matrícula SIAPE nº 0149661, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDRÉ LUÍS BRONZATTI MORELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.127570/2024-96, resolve:
Nº 170 Dispensar MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01220523 da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.
Nº 171 Designar LEOMAR PADILHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 01295679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim, da Superintendência da Receita Federal
do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.240, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.005223/2024-11, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de junho de 2024, DANIEL GERSTEN REISS, matrícula
SIAPE nº 1248033, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE
3.07, da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, por ter sido designado para outra função.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 954, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.003194/2024-23, resolve:
Dispensar, a contar de 04 de junho de 2024, EMERSON LUIZ GAZZOLI, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2516091, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto I, da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de
Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 955, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.003194/2024-23, resolve:
Dispensar, a contar de 04 de junho de 2024, EMERSON LUIZ GAZZOLi, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2516091, do encargo de substituto
eventual do Gerente, da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de
Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 957, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002912/2024-44, resolve:
Designar JOAO HENRIQUE DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula nº 1099521, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto
I, da Gerência de Análise e Monitoramento de Operações Fiscais, da Coordenação de
Suporte a Financiamentos e Subvenções, da Coordenação-Geral de Operações Fiscais, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 4.033, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de
julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994,
no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 04569.003740/2013-56, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Marta Helena Medeiros, anistiada com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Ministério da Fazenda - MF, sob
o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda - MF, notificar a empregada anistiada
para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Após o retorno da anistiada seu exercício será na Superintendência
Regional do Trabalho no Rio de Janeiro do Ministério do Trabalho e Emprego - MT E / R J.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 4.034, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 17944.103786/2021-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor ANDRÉ PROITE, matrícula SIAPE nº 1437892, ocupante do cargo
efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, para continuar atuando como Especialista Sênior em Dívida, do Banco Mundial,
em Washington D.C., EUA, até 30 de setembro de 2028, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 4.037, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18600.030526/2024-04, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor ALEXANDRE ANTÔNIO TOMBINI, matrícula nº 0.431.793-9,
ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para continuar atuando como
Representante-Chefe para as Américas do Banco de Compensações Internacionais - BIS, na
Cidade do México, no México, por 5 (cinco anos), a partir de 1º de setembro de 2024, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.298, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.001397/2024-98, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS, matrícula
Siape nº 2461250, ocupante do cargo de Analista Técnica de Políticas Sociais, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da
Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos do Gabinete da Ministra deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.412, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100038/2023-31, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, LILIAM VILAS BOAS
BORGES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1323019, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Atos Legislativos e Infralegais, código CCE 1.07, da Coordenação de
Acompanhamento de Assuntos Técnicos da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos
deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.228, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001450/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar LAVÍNIA CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 2048621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos
Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.399, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e tendo em vista as demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.007486/2024-49, resolve: