DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA, matrícula Siape nº
1270183, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Prefeitura do Recife.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.424, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.017185/2024-
88, resolve:
Art. 1º Designar SAMANTA BRAVIM EURICH, matrícula Siape nº 1795240, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.429, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.017444/2024-
71, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO TANNUS DOREA, matrícula Siape nº 1143572, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas
específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.365, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 19973.010990/2024-09, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA PITTALUGA SILVA
ROCHA, matrícula SIAPE nº 1811725, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 4.420, de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 56, onde se lê:
"Encerrar a alteração de exercício do servidor público Marcus Vinicius e Silva Borba", leia-
se: "Encerrar, a partir de 15 de março de 2024 a alteração de exercício do servidor público
Marcus Vinicius e Silva Borba"...
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.516, DE 15 DE MAIO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.014801/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LÚCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO,
a CLÉA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, a MARIA LUIZA DO NASCIMENTO BRAGA e a TERES A
CRISTINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento do
Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal CLERTAN DIAS DO NASCI M E N T O,
matrícula SIAPE nº 1357191, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no
art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº
10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é
a partir de 23/02/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.285, DE 6 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.102936/2023-80, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
aposentadoria 
voluntária com 
proventos 
integrais 
à
servidora, JUCILENE CAVALCANTE DE MELO, matrícula SIAPE nº 2324847, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.324, DE 7 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.189569/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DINALVA VIANA DE SOUZA MARDONES, na
qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal JOÃO CARVALHO DE SOUZA¿, matrícula SIAPE nº 1462881, na cota-parte de 1/4,
com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso
I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº
10.742/2021. A vigência é a partir de 30/04/2024, data de interrupção do outro benefício
inacumulável do INSS.
Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas CRISTIENE ALVES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 06907733, CRISTINA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 06907768,
e DALVA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 06907814, de 1/3 para 1/4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.354, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.136536/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NATHALIA GOMES DE MATOS, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor PAULO ROBERTO DE MATOS, ocupante do cargo de Especialista de
Nível Superior, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de fevereiro de
2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.357, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GES T ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.115470/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, NILTON JOSE BISPO
ACIOLE, matrícula SIAPE nº 0716522, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.363, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13041.202995/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO LOPES DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 0747711, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.364, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Vara Federal
Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI, nos autos do Processo nº 1003898-
26.2021.4.01.4002, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.011989/2021-14,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor JOAQUIM CAMPOS - Matrícula SIAPE nº *759**, aposentado no cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, Classe "A", Padrão - IV, falecido em 29 de abril de 1983,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora IRISDALVA CAMPOS, CPF: ***.***.203-
**, na condição de filha maior solteira, com fundamento no artigo 5º da Lei 3.373/58, a
contar da data do requerimento administrativo (28/07/2017), conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00090/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 23 de
março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.375, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo n.º 14022.041395/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO, ocupante do cargo de
Gerente de Projeto, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de
março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de
2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE