DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.159, DE 4 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.016085/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para
composição da força de trabalho na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados
os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANVISA assegurar que os empregados colocados a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força
de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
. Empregado
Matrícula
Emprego
Custo Mensal
. Hilton Alves Santos
96974-49
Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 11.209,58
. Paulo Giovanni Silva de Athayde
15873-09
Técnico em eletrônica
R$ 8.035,17
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.171, DE 4 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14022.109210/2021-51, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Rubiana da Silva
Martins Fiorillo, matrícula nº 47265-04, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do
quadro 
de 
pessoal 
da 
Empresa 
Brasileira 
de 
Infraestrutura 
Aeroportuária 
-
INFRAERO, movimentada pela Portaria SGP/ME nº 10.831, de 20 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, seção 2, pág. 14.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.377, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000956/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUIS GERALDO SEIXAS, ocupante do cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1681286, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.392, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30
de outubro de 2023, bem como no Processo SEI nº 19974.000961/2024-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de junho de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de
nível intermediário, do Órgão Central da Secretaria de Governo Digital, concedida ao
servidor ROGÉRIO PEREIRA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1770810, ocupante do cargo de
Agente Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6119, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000903/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1779907, e
GUSTAVO VIEIRA ISOBE DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1779360, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-
Geral de Privacidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.099, de 26 de janeiro de 2024, publicada em
29 de janeiro de 2024, seção 2, página 44, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.387, DE 11 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.143548/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MILENA FONSECA SOARES, matrícula
Siape 1936365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da
Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.338, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000392/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL BATISTA DE SOUZA MARANHÃO, matrícula Siape nº
1767842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Créditos
da Dívida, código FCE 1.07, da Coordenação de Descentralizações da Coordenação-Geral de
Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.340, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000392/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar GLÁUCIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO NUNES, matrícula
Siape nº 0095525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Despesas Obrigatórias da Coordenação de
Descentralizações da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.383, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.000174/2024-44, resolve:
Art. 1º Dispensar ALBINO PIMENTEL DE PAIVA, matrícula Siape nº 1192443, da
Função
Comissionada Executiva
de
Chefe da
Seção
de
Apoio a
Administração
Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.384, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.000176/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA CARVALHO DA SILVA MEDEIROS, matrícula Siape nº
2753704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio a
Administração
Descentralizada,
código
FCE 1.03,
da
Superintendência
Regional de
Administração
no Estado
de
Alagoas da
Diretoria
de
Contratações e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.385, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.000891/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar REGINA MARIA MELLO, matrícula Siape nº 0095324, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU