DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na
Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.003358/2022-08, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELIZABETE ANA BONAVIGO para exercer o encargo
de substituta eventual da Coordenadora de Projetos Educacionais Estratégicos e Diretrizes
de
Aprendizagem e
Ensino da
Coordenação-Geral
de Gestão
das Diretrizes
de
Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.10, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional
desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 200, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na
Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.002465/2022-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CECILIA CANDIDA FRASÃO VIEIRA para exercer o
encargo de substituta eventual da Coordenadora de Secretaria Escolar e Experiência do
Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria
Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ....................................................................................................................
IV - ...........................................................................................................................
a) pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA:
1. titular: GILVAN FERREIRA DE SOUZA; e
2. suplente: ROBERTA MOEMA SODRÉ DE DEUS." (NR)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE
LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "Brazil Forum UK 2024", a ser
realizado nos dias 22 a 23 de junho de 2024, na cidade de Oxford, Inglaterra e
subsequentemente do evento "XII Fórum Jurídico de Lisboa", que será realizado em
Lisboa/Portugal nos dias 26 e 27 de junho de 2024. O afastamento se dará no período de
20 a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade
Racial (Processo nº 21290.202217/2024-90).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n. 2.036, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n. 110, do dia 11 de junho de 2024, Seção 2, página 32,
onde se lê: DESIGNAR MARCONDES MARINHO DA SILVA,
leia-se: DESIGNAR MARCONES MARINHO DA SILVA.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 328, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR FLÁVIA GOMES DE BARROS para ocupar o cargo de Coordenadora de
Regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - CPISF, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 329, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 963ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de junho de
2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002612/2024-05,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo
Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza,
Assessora de Diretor, código CA II, para participação no Workshop da Valuing Water
Initiative, a ser realizado em Amsterdam/Holanda, no período de 24 a 29 de junho de
2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 240, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59413.000269/2024-62, resolve:
Nomear RYAN LEONÍDIO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000180/2024-04, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de nº 2 CEST-AL DE 12/04/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº72 de 15/04/2024, para incluir como beneficiária de pensão, por habilitação
tardia, Cristiane Moura Barbosa, na qualidade de companheira do ex-servidor José Wanderlei
Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matricula Siape 0738810, do
quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, falecido em
atividade, em 30/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta Portaria.
JULIANO RIBEIRO BALBINO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59400.001551/2023-25, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Adeilda Fagundes da Silva, Siape 132926,
beneficiária do ex-servidor Arcênio Fagundes da Silva, Siape 0743170, com fundamento nos
Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir
da data da publicação desta Portaria.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 37/CEST-BA DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000742/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Cristina de Fátima Canuta Damasceno, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor José Helinário Silva Damasceno, ocupante do cargo Artífice de
Mecânica, matrícula Siape 0736899, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 06 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de abril de 2024, data
do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 133, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Walter Delciney Silva dos Santos, matrícula SIAPE
1077938, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de
Administração desta autarquia.
Art. 2º Revogar a Portaria 39, de 20/02/2024, publicada no DOU nº 35, de
21/02/2024, seção 2, pág. 63.
ALINE DIAS ROSSY