DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 88, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Ubiratan Cazetta - GABPRR46, no período de 10 a 11/6/2024 em virtude de licença por
motivo de doença em pessoa da família do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 104, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Dispensar a servidora DANIELA DE NAZARÉ UCHÔA DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 33036, da Função de Confiança de Assistente Nível
II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 20º Ofício da Procuradoria da República no
Pará, a contar de 07 de junho de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 443, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA GOUDINHO,
Matrícula nº 26871, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República GABPR3
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar o servidor CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY NETO,
Matrícula nº 31836, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função
de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República
GABPR3 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
3. Dispensar o servidor CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY NETO,
Matrícula nº 31836, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Bueno da Silveira
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
4. Designar a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA GOUDINHO, Matrícula
nº 26871, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de
Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Bueno da Silveira
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 166/PGJM, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento,
resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar KAROLLYNE DIAS GONDIM
NEO, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para, nos termos do
art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor da Civil
KEROLAINE CAMPELO CESPES, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do
IPM 7000263-45.2023.7.12.0012
(PA-Extrajudicial 101.2024.000020),
em curso na
Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de
diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal mister.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 170/PGJM, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da
CCR/MPM, proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA,
lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, para prosseguir nas
investigações nos autos do IPM 7000220-64.2023.7.07.0007/PE (PA-Extrajudicial
101.2024.000027 - MPVirtual), em trâmite na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária
Militar, a fim de que os fatos sejam devidamente apurados, mediante novas diligências
ou por instauração de novo procedimento, por requisição do Parquet das Armas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 168/PGJM, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA
LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos
autos
da
Instrução
Provisória
de
Deserção
0000017-63.2007.7.01.0101/RJ
(PA-
Extrajudicial 101.2024.000022), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar, até que seja o desertor capturado, se apresente voluntariamente ou que
advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal
Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 169/PGJM, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM,
proferida na 523ª Sessão Ordinária/38ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA
LIMA, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos
autos
da
Instrução
Provisória
de
Deserção
0000014-25.2018.7.01.0101/RJ
(PA-
Extrajudicial 101.2024.000014), em trâmite na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar, até que seja o desertor capturado, se apresente voluntariamente ou que
advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal
Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar os termos da Portaria nº 372/DG/SEC/MPM, de 7 de junho de 2024,
publicada no D.O.U nº 109, de 10 de junho de 2024, Seção II, página 55, de modo que,
onde se lê: "...Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69234), ...", leia-se:
"...Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70226)...".
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 863, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em
exercício, no uso de suas
atribuições, observado o disposto no artigo 17 da Resolução CSMPT nº 215/2023 (DOU -
Seção 1 de 31/10/2023) resolve, ad referendum do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, designar como Membros titulares da Comissão do Concurso 2ª Etapa
- Prova Discursiva o Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior
do Trabalho, em substituição ao Ministro José Roberto Freire Pimenta, e o Doutor Rodrigo
de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, em substituição à Procuradora do Trabalho
Lorena Vasconcelos Porto. Com as alterações citadas, a Comissão do Concurso 2ª Etapa -
Prova Discursiva passa a ter a seguinte composição:
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos
Pereira - Procurador-Geral do Trabalho
(Presidente)
Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli - Procurador do Trabalho
Doutora Cindi Ellou Lopes de Deus e Silva - Procuradora do Trabalho
Doutor Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral do Trabalho
(Jurista)
Doutor Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB.
Membro(a)s Suplentes:
Doutora Maria Aparecida Gugel - Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
Doutor Mauricio Ferreira Brito - Procurador do Trabalho
Doutor Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho
Doutor Ronaldo Lima dos Santos - Procurador Regional do Trabalho (Jurista)
Doutora Daniele
Corrêa Santa
Catarina -
Desembargadora do
TRT17
(Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 853, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.1200.0000369/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 24/06/2024 a 02/07/2024,
incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho MARCIA CRISTINA KAMEI LÓPEZ
ALIAGA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para participar do
evento mundial denominado "2024 Triad", organizado em conjunto pelas entidades
International Labour and Employment Organization (ILERA), Federal Mediation and
Conciliation Service (FMCS) e Labor and Employment Relations Association (LERA), a se
realizar na cidade de Nova York/Estados Unidos.
FÁBIO LEAL CARDOSO
PORTARIA Nº 853, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da
competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando
o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.1200.0000369/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 24/06/2024 a 02/07/2024,
incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho MARCIA CRISTINA KAMEI LÓPEZ
ALIAGA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, para participar do
evento mundial denominado "2024 Triad", organizado em conjunto pelas entidades
International Labour and Employment Organization (ILERA), Federal Mediation and
Conciliation Service (FMCS) e Labor and Employment Relations Association (LERA), a se
realizar na cidade de Nova York/Estados Unidos.
FÁBIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 755, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017,
consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial
9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0000628/2018-04, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRE DA SILVA BRAGA, matrícula 6007741-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Chefe da Seção de Pautas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ,
dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Pautas, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Art. 2º Designar a servidora ELISABETE BAIMA TAVARES, matrícula 6003203-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da
Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região/RJ, dispensando-o do a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio
à Atividade de Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
R e g i ã o / R J.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
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