DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA N° 13.375 DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota
Técnica
nº
9758/2024/SEI-MCOM
(11557833),
que
integra
o
Processo
nº
53000.059004/2013-93, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista
no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Declarar a nulidade
da Portaria nº 1310/2019/SEI-MCTIC, de
19/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2019, que aplicou sanção à
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE LAGOA DE DENTRO, Fistel nº
50405115407, inscrita no CNPJ nº 06.143.581/0001-05, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Lagoa de Dentro, Estado da
Paraíba.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA N° 13.376 DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota
Técnica
nº
9759/2024/SEI-MCOM
(11557838),
que
integra
o
Processo
nº
53000.054970/2013-14, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista
no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Declarar a nulidade
da Portaria nº 1403/2019/SEI-MCTIC, de
16/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2019, que aplicou sanção à
FUNDAÇÃO ANTONINO SILVEIRA REIS, Fistel nº 50011684909, inscrita no CNPJ nº
02.513.353/0001-10, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária,
no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA N° 13.400, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o que consta da Nota
Técnica
nº
9927/2024/SEI-MCOM
(11563403),
que
integra
o
Processo
nº
53516.002771/2015-82, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista
no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 2295/2018/SEI-
MCTIC, de 11/6/2018, publicada no Diário Oficial da União de 15/6/2018, que aplicou
sanção a CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDUCACIONAL E
ECONÔMICO DE MAUÁ DA SERRA CODESEM, Fistel nº 50400849607, inscrito no CNPJ
nº
02.797.500/0001-21,
outorgado
para
executar
o
Serviço
de
Radiodifusão
Comunitária, no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA N° 13.401, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota
Técnica
nº
9928/2024/SEI-MCOM
(11563412),
que
integra
o
Processo
nº
53900.003705/2014-13, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista
no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 1105/2019/SEI-
MCTIC, de 5/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 1/10/2019, que aplicou
sanção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAY,
Fistel nº 50407647155, inscrita no CNPJ nº 03.347.890/0001-09, outorgada para
executar o Serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipirá, Estado da
Bahia.
Art. 2º Arquivar o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Nº 8.153 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Barry Callebaut Brasil
Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ nº 33.163.908/0091-21, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.156 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) TRONOX PIGMENTOS DO
BRASIL S.A, CNPJ nº 15.115.504/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 8.167 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade JAILTO
GOMES DA MOTA, CPF nº ***.527.577-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela
continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 8.498, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO RECÔNCAVO FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
13.584.685/0001-02, no município de Santo Antônio de Jesus/BA, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida
cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.650 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao)
Global Ship Service Ltda, CNPJ nº 09.444.141/0005-00, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.684 - Expedir autorização a TACIANO RIOS DE SOUZA, CPF nº ***.977.695-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.688 - Expedir autorização a RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA, CNPJ nº
13.862.214/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.714 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado e do Serviço Uso
Temporário do Espectro, titulada pela entidade CELTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 28.104.861/0001-39, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 8.719 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) para Transmissão de Programas, titulada pela entidade RADIO VALE DO RIO
GRANDE LTDA, CNPJ nº 15.680.432/0001-68, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 8.749, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001695/2024-10.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO DE
SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE SCHROEDER, CNPJ nº 10.950.917/0001-00, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 8.918 - Processo 53516.001837/2024-16: ANDERSON ALVES PRADO, CPF nº
***.640.499-**.
Nº 8.923 - Processo 53516.001836/2024-63: CARLITO HENN, CPF nº ***.072.309-**.
Nº 8.924 - Processo 53516.001832/2024-85: VILMAR MARTINS DE ARAUJO, CPF nº
***.192.422-**.
Nº 8.925 - Processo 53516.001833/2024-20: VALDAIR DA SILVA, CPF nº ***.632.549-**.
Nº 8.926 - Processo 53516.001835/2024-19: ALFREDO ZILLMER, CPF nº ***.590.699-**.
Nº 8.938 - Processo 53516.001839/2024-05: JAIR DE CASTRO MARTINS, CPF nº
***.797.189-**.
Nº 8.946 - Processo 53516.001838/2024-52: ETSON MARGREITER, CPF nº ***.987.089-**.
Nº 8.950 - Processo 53516.001840/2024-21: PAULO FIDELIS, CPF nº ***.407.229-**.
Nº 8.953 - Processo 53516.001841/2024-76: SERGIO ANTONIO VENDRAMIN, CPF nº
***.524.569-**.
Nº 8.959 - Processo 53516.001842/2024-11: MARCIO FLORIANO FIGUEIREDO, CPF nº
***.984.709-**.
Nº 8.961 - Processo 53516.001843/2024-65: JONAS ANSELMO GUIMARAES, CPF nº
***.994.039-**.
Nº 8.962 - Processo 53516.001844/2024-18: LUCIANO DIAS ROSA, CPF nº ***.246.429-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.958, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53516.001762/2024-65
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a MELDECIR LUIZ FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.377.719-**, por intermédio do Ato
4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da
Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.973, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53516.001845/2024-54
Expede à LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 77.752.293/0001-98,
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente