DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2024/SRC
Processo Anatel SEI nº 53500.083028/2023-02
Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações
A SUPERINTENDENTE
DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, substituta, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no caput e no § 1º art. 96 do Regulamento Geral
de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº
765, de 6 de novembro de 2023, examinando os autos do Processo em epígrafe,
CONSIDERANDO o exposto
no Informe nº 7/2024/RCTS/SRC
(SEI nº
12083835);
CONSIDERANDO a elaboração, pelo Grupo de Implantação do RGC, das
propostas de capítulo do Manual Operacional do RGC referentes aos temas: (a) Tempo
para Atendimento de SUP/Emergência; (b) Pagamento pro rata; (c) Chamadas Publicitárias;
(d) Velocidade de Conexão da Oferta; (e) Documento de Cobrança; (f) Relatório Detalhado;
(g) Notificação dos Consumidores; (h) Repositório Permanente de Ofertas; (i) Ofertas de
Contratação e Atendimento Exclusivamente Digitais; (j) Atendimento por Meio Digital; (k)
Gravação e Cópia das Interações; (l) Código de Práticas de Atendimento; e (m) Canal de
Ouvidoria;
CONSIDERANDO as deliberações ocorridas na Reunião do Grupo de Implantação
de 5 de junho de 2024 (Registro de Reunião SEI nº 12080610);, decide:
Art. 1º Aprovar as seguintes propostas de capítulos do Manual Operacional, na
forma do art. 96, § 1º, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023:
I - Tempo para Atendimento de SUP/Emergência (SEI nº 12083771);
II - Pagamento pro rata (SEI nº 12083789);
III - Chamadas Publicitárias (SEI nº 12095391);
IV - Velocidade de Conexão da Oferta (SEI nº 12083832);
V - Documento de Cobrança (SEI nº 12083922);
VI - Relatório Detalhado (SEI nº 12083923);
VII - Notificação dos Consumidores (SEI nº 12083934);
VIII - Repositório Permanente de Ofertas (SEI nº 12083936);
IX - Ofertas de Contratação e Atendimento Exclusivamente Digitais (SEI nº
12095429);
X - Atendimento por Meio Digital (SEI nº 12095398);
XI - Gravação e Cópia das Interações (SEI nº 12095433);
XII - Código de Práticas de Atendimento (SEI nº 12083974); e,
XIII - Canal de Ouvidoria (SEI nº 12095441).
Art. 2º Determinar a consolidação das referidas propostas em um único Manual
Operacional, na forma indicada na alínea "b" do item 15.1 do Informe nº 5/2024/SRC (SEI
nº 11842975).
Art. 3º Determinar o encaminhamento do texto consolidado na forma do art. 2º
às prestadoras, para cumprimento da obrigação definida no art. 96, § 3º, do Regulamento
Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela
Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
IRANI CARDOSO DA SILVA
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 402, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242837 - Quintais Literários
55.445.680 NATANY VITORIA ALVES SILVA
CNPJ/CPF: 55.445.680/0001-49
Processo: 01400011007202492
Cidade: Xapuri - AC;
Valor Aprovado: R$ 199.867,50
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Utilizar os ambientes não habituais (quintais) para fazer apresentações de
esquetes teatrais, contação de histórias e teatro cantado em 10 municípios do Acre, além de
realizar oficinas de iniciação teatral e cultura oral, culminando com uma apresentação grande
no quintal sede - hoje uma biblioteca viva e lúdica - em Xapuri/AC.
244198 - 4ª FESTA DAS COLHEITAS
Comissão Festa da Uva e Feiras Agro-Industriais
CNPJ/CPF: 87.828.000/0001-62
Processo: 01400014738202490
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.901.626,50
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto consiste na realização da 4ª edição da Festa das Colheitas,
festa popular do município de Caxias do Sul/RS que propõe a celebração da colheita e a cultura
italana, os trabalhadores rurais, seus modos de vida, seus saberes e seus fazeres. A edição é
genuinamente cultural, alusiva ao sesquicentenário da imigração italiana no RS e visa
promover o reconhecimento e a preservação da nossa história ao mesmo tempo que
apresenta elementos contemporâneos, permitindo o alcance intergeracional da nossa cultura.
A programação será realizada no período de 07 a 23 de março de 2025, aos finais de semana e
contempla programação com apresentações artísticas de grupos folclóricos, dança, música,
teatro, bem como vivências culturais como filó cênico, evidenciando nosso patrimônio artístico
e cultural.
244200 - Capoeira e Cidadania na Roda da Vida IV
ASSOCIACAO DE CAPOEIRA SERPENTE DO OESTE
CNPJ/CPF: 78.121.993/0001-47
Processo: 01400014740202469
Cidade: Cascavel - PR;
Valor Aprovado: R$ 334.154,70
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Continuar ministrando aulas de Capoeira de forma gratuita para crianças,
jovens e adultos a fim de estimular e preservar essa manifestação cultural, ensinando a
manipulação dos instrumentos (Berimbau, Pandeiro e Atabaque).
244201 - Carnaval e Festival Som das Raízes: O despertar da Floresta Amazônica no Coração do
Cerrado- Ancestralidade, Sustentabilidade, Diversidade, Inovação e Híbridos Culturais
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENV. SOCIAL ACADÊMICOS DO
RIACHO FUNDO II
CNPJ/CPF: 09.529.508/0001-56
Processo: 01400014744202447
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 5.527.900,11
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Festival Som das Raízes: O despertar da Floresta Amazônica no
Coração do Cerrado- Ancestralidade, Sustentabilidade, Diversidade, Inovação e Híbridos
Culturais, consiste em promover a integração cultural e a valorização da ancestralidade
indígena, com a valorização da região norte em sua diversidade cultural e sua conexão com a
região centro-oeste, por meio de atividades artísticas e educativas, fomentando a
sustentabilidade, economia criativa, brasilidade, diversidade e a inclusão durante o Festival,
mostrando como a região coração do País, vê a importância cultural da Amazônia e de sua
ancestralidade. Um evento com duração de 7 dias, sendo os 4 para a ação educativo-cultural,
composta por oficinas de música e tecnologia (incluindo palestras, rodas de conversa) e os
outros 3 dias reservados para desfiles temáticos, shows de grupos de música popular e Feira de
Empreendedorismo Gastronômico Cultural e Artesanal, tendo como público-alvo pessoas de
todas as idades com foco no público local e comunidades indígenas.
244209 - AS PELEJAS DE SEVERINO - CIRCULAÇÃO
33.644.508 GENIVALDO ALEIXO
CNPJ/CPF: 33.644.508/0001-81
Processo: 01400014754202482
Cidade: Hortolândia - SP;
Valor Aprovado: R$ 198.591,25
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto prevê a circulação gratuita do espetáculo teatral de bonecos
(mamulengos/boneco de luva) "As Pelejas de Severino Em Busca do Boi Suvaco", voltado para
o público infantil, com música ao vivo. As apresentações serão realizadas para o público das
escolas públicas, no próprio ambiente escolar.
244212 - Agô! Pulsar Afro Amazônico
MENINA MIUDA LTDA
CNPJ/CPF: 33.007.427/0001-70
Processo: 01400014758202461
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 713.960,00
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Agô! Pulsar Afro Amazônico", visa realizar apresentações do
espetáculo "Agô", distribuídas entre alguns estados do país. Além das apresentações, estão
planejados bate-papos após o espetáculo e oficinas de Dança Afro em cada cidade visitada,
destinadas para uma turma de estudantes e Professores de Escolas Públicas da periferia. Todas
as atividades serão gratuitas e com acessibilidade.
244213 - Feverestival - Festival Internacional de Teatro de Campinas
BRUNA SCHROEDER ARAUJO
CNPJ/CPF: ***.367.489-**
Processo: 01400014772202464
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.146,78
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar o Festival Internacional de Teatro de Campinas - Feverestival,
oferecendo uma programação acessível e diversa durante 5 dias na região central da cidade. A
programação contará com apresentações teatrais, ação pedagógica, residência artística e
festas/pontos de encontros. Ainda, o projeto prevê a realização da contrapartida social
"Cultura na Prática", um Ciclo de Debates para estudantes da rede pública de ensino.
244214 - Na Comédia de EDGAR, ALAN PÕE o bico" - Turnê Nacional
ASSOCIAÇÃO TEATRAL CIA P'ATUA
CNPJ/CPF: 11.169.199/0001-00
Processo: 01400014773202417
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 498.648,15
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Turnê nacional em comemoração à 1 década da estreia do espetáculo "Na
Comédia de EDGAR, ALAN PÕE o bico", uma divertida comédia com texto original de Glicério
do Rosário, inspirado livremente no poema "O Corvo" e no ensaio "A filosofia da composição",
de Edgar Alan Poe. A direção é de Geraldo Octaviano e atuação de Cláudio Márcio e o próprio
Glicério do Rosário.
244215 - Pontes Culturais: Celebrando a Diversidade pela Arte em Ribeirão Preto
ALESSANDRA PAULINO VECCHI
CNPJ/CPF: ***.132.658-**
Processo: 01400014774202453
Cidade: Palhoça - SC;
Valor Aprovado: R$ 867.284,55
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Pontes Culturais: Celebrando a Diversidade pela Arte em
Ribeirão Preto tem como objetivo fomentar a inclusão social e a diversidade cultural,
oferecendo uma plataforma para expressões artísticas variadas na cidade de Ribeirão Preto,
São Paulo. Com atividades que incluem exposições de arte, oficinas educativas, performances
de teatro, dança e música, além de um grande festival anual, o projeto pretende engajar a
comunidade local, com especial atenção às minorias e pessoas com deficiência. Cada atividade
será projetada para ser acessível e inclusiva, garantindo a participação de todos os segmentos
da comunidade. Este projeto anual visa não só enriquecer a cena cultural local, mas também
promover um entendimento e apreciação mais profundos das várias culturas e perspectivas
que compõem a sociedade de Ribeirão Preto.
244216 - DCXP - DIGICOM EXPERIENCE
R T D RIBEIRO - ME
CNPJ/CPF: 14.468.991/0001-46
Processo: 01400014775202406
Cidade: Natal - RN;
Valor Aprovado: R$ 984.054,50
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O evento Digicom surge como uma emocionante oportunidade para
jovens entusiastas do universo gamer no Nordeste do Brasil. Consolidando-se como um marco
no cenário regional, o Digicom oferece um ambiente dinâmico para aprender, criar e se
conectar, além de mesclar o universo cultural da comunidade geek. Um evento que
proporciona a oportunidade de mostrar suas habilidades desde as competições de jogos
eletrônicos, desenvolvimento de jogos, apresentação cosplay e k-pop, entre vários outros
talentos reunidos. A cultura geek desempenha um papel fundamental na promoção da
diversidade e inclusão. Ao celebrar uma variedade de interesses, paixões e identidades, ela cria
um espaço onde pessoas de diferentes origens e experiências podem se encontrar e se
conectar.
244217 - Família Super Show
AUREO BACELAR DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.242.288-**
Processo: 01400014776202442
Cidade: Itanhaém - SP;
Valor Aprovado: R$ 920.403,00
Prazo de Captação: 12/06/2024 à 31/12/2024
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