DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 1.328, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 908ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em
4/6/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos à:
FURNAS Centrais Elétricas S.A., rio Grande, Municípios de Planura/MG e Guaíra/SP,
aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Porto Colômbia).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.329, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 908ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em
4/6/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de
recursos hídricos a:
TERMOGAS S/A, Baía de Marajó, Município de Barcarena/PA, indústria.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.330, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 908ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em
4/6/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de
recursos hídricos a:
JORGE COUTINHO SCHMIDT, CLAUDIO COUTINHO RODRIGUES, PASSO DOS
DRAGOES AGRICULTURA E PECUARIA LTDA., HELOISA DA CUNHA COUTINHO, JOSE BERNARDO
COUTINHO, SONIA CHALFIN COUTINHO, PEDRO MUSSNICH SCHMIDT, FERNANDO MUSSNICH
SCHMIDT, REGINA COUTINHO DIEHL, MOEMA RODRIGUES TREIN, NELSON COUTINHO PENA ,
MATHIAS KISSLINGER RODRIGUES, LUCIA DA CUNHA COUTINHO, MAURICIO CHALFIN
COUTINHO, MARIA CHALFIN COUTINHO, LIGIA MARIA BARBOSA COUTINHO, Lagoa Mirim,
Município de Santa Vitória do Palmar/RS, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 05/12/2023, e considerando o disposto no
Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310, de 26/12/2022, a Resolução
CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016 e nº 236, de
30/1/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial
Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Nº 25 - Davi Neto Paludo, Barragem em operação Ribeirão Samambaia - Zoobotânica, código
SNISB 1724, Município de Brasília/DF.
Nº 26 - Prefeitura de Águas Belas, Barragem em operação Lamarão, código SNISB 22314,
Município de Águas Belas/PE.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 226,
DE 10 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante JOSE BENJAMIN GONZALEZ GUTIERREZ, RNM F1657948, nacional do MÉ X I CO,
nascido(a) em 01/08/1993, filho(a) de JUAN JOSE FELIX GONZALEZ PINEDA, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.036692/2024-22.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 228,
DE 11 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITTUA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante GUI WU, RNM F576999P, nacional da CHINA, nascido(a) em 17/08/1980, filho(a)
de KECUI LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.036784/2024-11.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHOS DE 11 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 286/2024 de 06/06/2024, 287/2024 de 06/06/2024, 288/2024 de
07/06/2024, 289/2024 de 07/06/2024, 291/2024 de 10/06/2024 e 292/2024 de
10/06/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo:
08228.010839/2024-89
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Jennifer Nicole Gagner Data
Nascimento: 16/05/1983 Passaporte: 567019586 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Pamela
Ann Hawkins Pai: Paul Edward Gagner.
Processo: 08228.010881/2024-16 Requerente: FACULDADES CATOLICAS Prazo:
1 Ano Imigrante: YOIZ ELEDUVITH NUNEZ RUIZ Data Nascimento: 08/08/1989 Passaporte:
F090527 País: HONDURAS Mãe: OLGA MARINA RUIZ Pai: CARLOS FRANCISCO NUNEZ.
Processo: 08228.011004/2024-46 Requerente: HUBSTER DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: EMERIC GERARD ETIENNE HENON Data
Nascimento: 18/09/1992 Passaporte: 17AR76904 País: FRANÇA Mãe: NATHALIE MYRIAM
BELACHIK Pai: JEAN-FRANÇOIS GERARD AUGUSTE HENON.
Processo:
08228.011435/2024-11
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: NATHALIA ELENA MENESES
HERNANDEZ Data Nascimento: 06/11/1987 Passaporte: AX338053 País: COLÔMBIA Mãe:
SORAYA GIOMAR HERNANDEZ DE MENESES Pai: CESAR AFILIO MENESES CORONA.
Processo:
08228.011441/2024-61
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: HEATHER BETH NORD Data
Nascimento: 26/08/1979 Passaporte: 642658679 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: SHERRYL
ANNE SMITH Pai: ROBERT EAMOR NORD.
Processo: 08228.011479/2024-32
Requerente: ASSOCIACAO
ESCOLAR E
BENEFICENTE CORCOVADO Prazo: 2 Anos Imigrante: NICOLAS MARIAN GELINEK Data
Nascimento: 14/01/1993 Passaporte: C3FLG1JWP País: ALEMANHA Mãe: SYLVIA ANNA
MARTHA WESNER Pai: KAI GELINEK.
Processo: 08228.011501/2024-44 Requerente: MIURA BOILER DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIN SAIKI Data Nascimento: 01/05/1973 Passaporte: TT
2.608.732 País: JAPÃO Mãe: FUMIE SAIKI Pai: MASAKI SAIKI.
Processo: 08228.011711/2024-32 Requerente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSEP MARIA SANCHEZ SALAMI Data Nascimento:
01/10/1977 Passaporte: PAP896289 País: ESPANHA Mãe: Carmen Salami Gay Pai: Jose
Maria Sanchez Tapias.
Processo: 08228.011738/2024-25 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-
BRASILEIRA Prazo: 1 Ano Imigrante: CARLA CATERINA ZIMMERMANN Data Nascimento:
20/12/1991 Passaporte: X8813044 País: SUÍÇA Mãe: Katharina Elisabeth Kofmel Jäggi Pai:
Kuno Markus Jäggi.
Processo: 08228.011817/2024-36 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEXANDER STEVEN MERWALD Data Nascimento:
24/06/1993 Passaporte: 567054353 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: AMY MERWALD Pai:
ALFRED MERWALD.
Processo:
08228.011842/2024-11
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE
BRASILIA Prazo:
2 Anos
Imigrante: Morgan
Shirail Burton
Data
Nascimento: 09/07/1994 Passaporte: 643490490 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Shirail
Elaine Burton Pai: Sylvanus Burton.
Processo:
08228.011849/2024-31
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA
DE
BRASILIA
Prazo:
2 Anos
Imigrante:
Jennifer
Ann
Watson
Data
Nascimento: 14/02/1980 Passaporte: 651377048 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Patricia
Marie Westropp Pai: John Peter Jilek.
Processo:
08228.011853/2024-16
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA
DE
BRASILIA Prazo:
2
Anos
Imigrante:
Charlotte Gasman
Roe
Data
Nascimento: 06/06/1967 Passaporte: A29692279 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Kathleen
Jean Dougherty Pai: David Harold Gasman.
Processo:
08228.011857/2024-88
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: Rishawd Antoine Watson Data
Nascimento: 19/08/1982 Passaporte: 565762651 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Claudette
Patricia Hyman Pai: Wilton Watson.
Processo:
08228.011985/2024-21
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: KIMBERLY YVETTE ROSARIO Data
Nascimento: 28/09/1984 Passaporte: A15914910 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: VALERIE
LYNN WALTON Pai: ANTHONY HARVEY SMITH.
Processo: 08228.012139/2024-29 Requerente: CMOC BRASIL MINERACAO,
INDUSTRIA
E PARTICIPACOES
LTDA.
Prazo: 2
Anos
Imigrante:
JIAQI WANG
Data
Nascimento: 28/11/1997 Passaporte: E71122634 País: CHINA Mãe: XIAOMEI FANG Pai:
YUREN WANG.
Processo:
08228.012250/2024-15
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHARLES SCHLEGEL Data Nascimento:
14/05/1970 Passaporte:
683554874 País: ESTADOS
UNIDOS Mãe:
JANE WESSELS
SCHLEGEL Pai: FRED E. SCHLEGEL.
Processo:
08228.012273/2024-21
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 2 Anos Imigrante: JESSICA PAOLA QUINTANA BARAHONA
Data Nascimento: 27/07/1992 Passaporte: BC422326 País: COLÔMBIA Mãe: MARIA DEL
SOCORRO BARAHONA GUERRERO Pai: JOSE ALVARO QUINTANA BLANCO.
Processo: 08228.012300/2024-64 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE
JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Jared Kenneth Belworthy Data Nascimento:
07/07/1985 Passaporte: LT411115 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe: Maureen Marie Belworthy
Pai: Kenneth Ian Belworthy.
Processo:
08228.012388/2024-14
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Cristin Mullen Loschi Data
Nascimento: 21/12/1974 Passaporte: 567370061 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Daine H
Hottinger Pai: Phillip Anderson Mullen.
Processo:
08228.012390/2024-93
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Stephen Joseph Loschi Data
Nascimento: 27/05/1968 Passaporte: 530761195 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Josephine
B Loschi Pai: Joseph Loschi.
Processo:
08228.012437/2024-19
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Marie Catherine Cecile Beaulac Data
Nascimento: 22/09/1975 Passaporte: HC357761 País: CANADÁ Mãe: Micheline Adelia
Vallée Pai: Pierre Patrice Beaulac.
Processo: 08228.012548/2024-25 Requerente: ESCOLA BRITANICA DE BRASILIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANDREW MARK MAGUIRE Data Nascimento: 29/03/1972
Passaporte: 551588195 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: MARY ELIZABETH MAGUIRE Pai:
ROBERT MAGUIRE.
Processo: 08228.012550/2024-11 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 2 Anos Imigrante: RUTH SARAH BURNS Data Nascimento: 18/12/1984
Passaporte: 510835451 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: THOMAS GERARD BURNS Pai: SHIRLEY
ANN BURNS.
Processo: 08228.012609/2024-54 Requerente: PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Prazo: 03 Meses Imigrante: JIAYE ZHU Data Nascimento: 30/12/1993 Passaporte:
E93239865 País: CHINA Mãe: PINGYING ZHU Pai: RENLIN NI.
Processo:
08228.012655/2024-53
Requerente:
ASSOCIACAO
ESCOLA
PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 02 Anos Imigrante: Ntuthuko Matthews
Mazibuko Data Nascimento: 10/12/1974 Passaporte: M00286791 País: REPÚBL. DA
ÁFRICA DO SUL Mãe: Monalisa Marjorie Mazibuko Pai: Victor Sphiwe Mazibuko.
Processo: 08228.012680/2024-37 Requerente: NOLE COMERCIO DE PROTESES
E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jennifer Arends Data
Nascimento: 30/10/1993 Passaporte: C7F05Y6P8 País: ALEMANHA Mãe: Sabine Arends
Pai: Wolfgang Arends.
Processo: 08228.012748/2024-88 Requerente: SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: MASANORI IMAI Data Nascimento:
28/12/1971 Passaporte: TT 5.589.775 País: JAPÃO Mãe: YORIKO IMAI Pai: KUNIAKI IMAI.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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