DOU 12/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 273/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.935/2020-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- AI N°1024/2024/DIFIP-MG/ANM - (
Processo Referência: 48054.930912/2024-94 )
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.571/2001-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-OF. N°20959/2024/DIFIP-MG/ANM
832.761/2012-SUSTENTA MINERACAO LTDA-OF. N°20914/2024/DIFIP-MG/ANM
832.566/2006-GRANITOS MIKARENA LTDA-OF. N°20973/2024/DIFIP-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
831.705/2020-JOSE WALDIVINO DOS REIS-AI N°1058/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930917/2024-17)
833.977/2013-SIMBEL 
MINERACAO
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA-AI
N°1022/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930905/2024-92)
830.678/2017-JUNIOR CÉSAR DE ANDRADE-AI N°1023/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930910/2024-03)
830.132/2018-IVO BUENO DE PAIVA-AI N°1020/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO
ADM.:48054.930903/2024-01)
832.166/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA-AI N°1019/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930901/2024-12)
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
831.395/2018-AGPEC SERRADUSOL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°20585/2024/DIFIP-MG/ANM
833.534/2013-ACAYACA STONE QUARTIZITES
LTDA-OF. N°20925/2024/DIFIP-
MG/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.434/2021-EXE
MINERAL -
ENGENHARIA
E MINERACAO
LTDA-ALVARÁ
N°9605/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.301/2007-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO(uso: Industrial).-CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
803.122/1974-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ARGILA REFRATÁRIA.
803.747/1978-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ARGILA REFRATÁRIA.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.744/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°20911/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias
833.265/2013-SERGIO DOLABELA DIAS-OF. N°20920/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias
831.721/2003-J NALLI LTDA-OF. N°20985/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias
835.453/1994-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42652/2024/UAGV-MG/ANM,
publicado no D.O.U de 22/03/2024.-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.022/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°20358/2024/DIOUT-MG/ANM -
878.019/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°20341/2024/DIOUT-MG/ANM
878.001/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°20564/2024/DIOUT-MG/ANM
878.044/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°20529/2024/DIOUT-MG/ANM
878.043/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°20510/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 274/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.624/1989-VALE S.A.-OF. N°19439/2023/DIOUT-MG/ANM
833.890/2007-VALE S.A.-OF. N°19443/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
811.158/1974-EMPRESA
BRASILEIRA
DE MINERACAO
COROMANDEL
LTDA-
Início:19/05/2024-Término:19/05/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
834.169/2006-CERAMICA ART-PLAN LTDA- Registro de Licença N° 3042/2007 -
Vencimento em 25/09/2025.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.760/1987-LF
MINERAÇÃO 
E
BENEFICIAMENTO
LTDA-OF.
N ° 2 1 4 2 0 / 2 0 2 4 / U AGV - M G / A N M
805.244/1976-ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA
ME-OF. N°21629/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.501/2006-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°21497/2024/DIOUT-MG/ANM
831.341/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°21496/2024/DIOUT-MG/ANM
878.046/2015-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°21025/2024/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.940/1999-CRE INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-OF. N°10518/2024/UAGV-
MG/ANM - D.O.U: 01/04/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.053/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
830.137/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
830.136/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
830.257/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 136/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
5076/2024-866.702/2023-MARCELO BARROSO VIARO-
5075/2024-866.583/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O S
Relação Nº 275/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(323)
5071/2024-830.927/2024-CYCLUS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-
5072/2024-830.932/2024-DANILO COSTA DE ALMEIDA-
5073/2024-830.935/2024-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-
5074/2024-830.936/2024-MINERACAO INGA-
5062/2024-832.777/2023-PEDREIRA TRANIN LTDA-
5063/2024-830.088/2024-DRAGAGEM SANTA LUZIA LTDA-
5064/2024-830.133/2024-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
5065/2024-830.493/2024-MINERACAO JUNDU LTDA-
5066/2024-830.519/2024-AGROPECUARIA MONTEREY LTDA-
5067/2024-830.522/2024-PAULO HENRIQUE SILVA GARCIA-
5068/2024-830.557/2024-ARTUR BRAGHETTO BARILLARI-
5069/2024-830.621/2024-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-
5070/2024-830.637/2024-W.R 
AGRICULTURA,
SERVICOS 
E
COMERCIO
DEPRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA-
5059/2024-831.214/2022-MINAS 
POWER 
MINERACAO
E 
TRANSPORTES
LT DA -
5060/2024-832.576/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E
TRANSPORTE LTDA-
5061/2024-832.672/2022-MINERACAO VALE DO JACARE LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(322)
5058/2024-830.400/2024-GRANVIX MINERACAO LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação Nº 276/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
830.940/1999-CRE INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI-OF. N°10520/2024/UAGV-
MG/ANM-DOU de 01/04/2024
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação Nº 277/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 255/2024, de 11 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 830.103/1981 - Titular SOLO FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Substância(s)
CALCÁRIO - Município(s) de PAINS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação Nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.608/2004-BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área de 222,69 ha
para 47,30 ha-GRANITO-ANCHIETA/ES
896.079/2017-G A M STONE LTDA- Área de 112,59 HA para 83,59 HA-GRANITO-
C A S T E LO / ES
896.948/2006-CERAMICA SEIBEL LTDA- Área de 972,10 ha para 49,95 ha-
ARGILA-LARANJA DA TERRA/ES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.001/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-MÁRMORE e GNAISSE-
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.038/2020-VAGG BRASIL LTDA-OF. N°19556/2024/SEFIS-ES/ANM
890.622/1992-GRANITOS 
CONCEIÇÃO
LIMITADA-OF. 
N°19593/2024/SEFIS-
ES / A N M
890.621/1992-GRANITOS 
CONCEIÇÃO
LIMITADA-OF. 
N°19594/2024/SEFIS-
ES / A N M
896.003/2019-POLICAST 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA-OF.
N ° 1 9 5 9 5 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
896.136/2007-TE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°19596/2024/SEFIS-ES/ANM
896.701/2003-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°20683/2024/SEFIS-ES/ANM
896.652/2012-M. R. EXTRACAO LTDA-OF. N°20157/2024/SEFIS-ES/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
896.229/2007-MINERACAO NOVA ERA DO ESPIRITO SANTO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.203/1981-SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MÁRMORES LTDA. EPP-MÁRMORE
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.111/1998-MINERAÇÃO CAN CAN LTDA.-OF. N°8315/2024/SEFIS-ES/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
896.006/2002-AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE AGUAS LTDA-OF.
N ° 1 9 7 3 9 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
890.522/1989-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°20604/2024/SEFIS-ES/ANM
896.740/2009-MINERACAO 
GIALLO
ORNAMENTAL 
LTDA-OF.
N ° 2 0 0 3 1 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
896.740/2009-MINERACAO 
GIALLO
ORNAMENTAL 
LTDA-OF.
N ° 2 0 3 8 9 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
896.579/2014-TEC ROCHAS MARMORES E GRANITOS LTDA-GRANITO- GUIA de
UTILIZAÇÃO nº 58/2023
Comunicação sobre a retificação de área - (item 14.1 da IN 01/1983) - prazo 10
dias para contestação(2190)
805.005/1977-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.104/2018-TRADISTONE
COMERCIAL LTDA-
ALVARÁ
n° 7.137/2018
-
Cessionário: MGA MÁRMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- CNPJ 01.184.095/0001-03
890.528/1989-AMADEUANA
PEDRAS 
LTDA-
ALVARÁ
n° 
11.990/2000
-
Cessionário: NEW STONE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CNPJ 19.184.364/0001-05
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
896.063/2015-MINERACAO NOVA ERA DO ESPIRITO SANTO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
896.117/2022-L DA SILVA PORTO COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS ME-OF.
N ° 2 0 5 9 1 / 2 0 2 4 / S EO U T - ES / A N M
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente

                            

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