DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Processo Administrativo NUP 
n.º 43022.003417/2024-64, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo 
em alusão tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato epigrafado, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva da 
Delegacia de Polícia Civil, localizada no município de Itarema – Ce. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, devendo o prazo 
ser contado no dia seguinte ao seu respectivo término; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 04 DE AGOSTO DE 2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05 DE JUNHO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2023
NUP: 43022.004152/2024-111
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 116/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS – LOTE 7; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO RECUPERA RODO-
VIAS – LOTE 7 (Constituído pelas empresas CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA), inscrito 
no CNPJ sob n° 50.472.784/0001-29; V – ENDEREÇO: Estabelecido na Rua: Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4001, SL-A, Bairro Passaré, em Fortaleza/
CE, CEP 60.861-635; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 
14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo (NUP) 43022.004152/2024-11, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº116/2023/SOP, por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término para o dia 26/10/2024, cujo objeto contratual consiste nos Serviços de Recupe-
ração Funcional em Rodovias sob a jurisdição da SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional 
de Sobral (Lote VII), em regime de empreitada por preço unitário, conforme Manifestação Técnica acostada às fls. 034/035; IX – VALOR GLOBAL: SEM 
ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 de Junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO CONTRATADO) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003002/2024-91
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 007/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, representado pelo 
prefeito municipal SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 490.469.184-91, portador de identidade nº 2623990 SSP/DF, 
residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda, nº 1861, Mutamba, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/11/2024;; III - VALOR 
GLOBAL: 271.250,22 ( Duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 29 DE MAIO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP) E RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito do Município de Icapuí– CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002359/20247-51
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 030/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domi-
ciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO-CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio, s/n, Centro, CEP: 63.540-000, Crato-CE, neste ato representado pelo 
prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 222.635.353-49, todos devidamente qualificados nos 
instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 653.575,75 ( Seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos 
e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 
29 DE MAIO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL 
(Prefeito do Município de Crato-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.004991/2024-30 INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; CONTRATO Nº 
201/2021; SACC: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 16ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – PERÍODO 21/03/2023 à 
20/04/2023- REFERENTE: A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO 
DE 27,4 KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 101.119,98 (cento e um mil, cento e dezenove reais e noventa e oito centavos); 
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em instrumento válido a partir da assinatura do Ordenador de Despesa. JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.004966/2024-56. INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA 
CE 293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 e 1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 14ª MEDIÇÃO/REAJUSTE 
– REFERENTE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE: BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 
KM - PERÍODO DE 21/01/2023 à 20/02/2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$):161.817,72 (cento e sessenta e um mil, oitocentos 
e dezessete reais e setenta e dois centavos) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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