DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial N°102 SERIE 3 ANO XVI, de 04 de junho de 2024, que publicou a Portaria N° 0283/2024, de 28 de maio de 2024, que autoriza a servidora 
Ana Lúcia da Glória de Oliveira Paula, Advogada da Superintendência de o Obras Publicas–SOP, matricula:01003119, a Licença Especial de 60 (sessenta) 
dias. Onde se lê: … faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 60 (sessenta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 
27/05/2024 a 25/07/2027 (20 dias). Leia-se: … faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 60 (sessenta) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 
e conceder no período de 27/05/2024 a 25/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº080/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce 
a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta 
Secretaria, no valor total de R$ 3.481,51 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), que será utilizado como despesas de pronto 
pagamento com recursos do tesouro, sendo R$ 1.981,51 (um mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), para aquisição de Materiais de 
Consumo e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, à conta da Dotação classificada nas 
Nota de Empenho nº 297 e 298 de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 
CONTRATADA: EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.303.267/0001-78, com sede na R. Vinte e 
Cinco de Março, 149 B - Centro, Fortaleza - CE, 60060-120. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de passageiros, por meio 
da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento 
de servidores, empregados e colaboradores à disposição dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas, enco-
mendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000247/2024-25 FORO: Fica 
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.15009100000.0 – 9319. DATA 
DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela 
CONTRATANTE e Luiz Carlos Bandeira de Mello, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº493/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 04755022/2022, com fundamento no art. 20 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada 
no D.O.E. de 27/05/2008, combinada com a Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015, e art. 2º, inciso VII, alínea “a” da Resolução 
nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO, a Professora 
MÁRCIA MORAIS DE MELO, matrícula nº 000876-1-0, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências 
Contábeis, da referência N, Classe Associado, para referência O, da mesma Classe, com vigência a partir de 14/05/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 14 de dezembro de 2023.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº19/2024 – GR
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO 
DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024 – GR, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ EM 01 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art. 
4º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. DIVULGAR O RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS 
ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA, EDITAL 01/2024. §1º. O Anexo Primeiro corresponde à relação dos nomes dos candidatos aprovados nos Setores de Estudo constantes do Anexo I 
do Edital 01/2024, cujas provas foram realizadas em abril de 2024, no Prédio da URCA, Campus do Pimenta, na Av. Coronel Antônio Luiz, 1161, Crato-CE.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR/PRESIDENTE
ANEXO I - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR 
SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, EDITAL 01/2024
UNIDADE/CAMPUS
DEPARTAMENTO/CURSO
SETOR DE ESTUDOS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NOTA
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Artes Visuais
Formação Didático/Pedagógica
ST20240540002135213
ADRIANO FERREIRA SILVA
9,00
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Artes Visuais
Formação Didático/Pedagógica
ST20244057513388013
ELIS MARINA 
RIGONI PERLINI
7,33
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Artes Visuais
Formação Didático/Pedagógica
ST20241398296635313
FRANCISCO FEITOSA 
CHAVES
6,33
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Artes Visuais
Formação Estético/Artística Teoria da Arte
ST20248419013226813
LUCIANA LOUREIRO 
FIGUEIRA MAGNO
7,00
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Artes Visuais
Formação Estético/Artística Teoria da Arte
ST20240720157030713
ZULMIRA ALVES CORREIA
8,00
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Enfermagem
Assistência de Enfermagem no 
Âmbito Hospitalar e da Saúde
ST20240175930139613
AMANDA CORDEIRO DE 
OLIVEIRA CARVALHO
8,00
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Construção Civil
Construção Civil, Instalações Prediais 
e Segurança do Trabalho
ST20240558023533013
ANNE KELLY DE SOUZA 
MACHADO BORGES
6,00
SUBSTITUTO - CRAJUBAR, PIMENTA, 
SÃO MIGUEL E VIOLETA ARRAIS
Construção Civil
Construção Civil, Instalações Prediais 
e Segurança do Trabalho
ST20240385735839413
GABRIELA LINHARES 
LANDIM
8,00