DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº071/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no NUP 43001.001499/2024-51, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22 da Lei Estadual nº 15.186, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado de 04 de julho de 2012, a servidora pública estadual TAÍS CASTELLO BRANCO, matrícula nº 3000066-8, ocupante do cargo de
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO lotada na SECRETARIA DAS CIDADES, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze
por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de ESPECIALISTA, a partir de 10 de abril de 2024. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº095/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 43001.003712/2024-69,
com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Resolve Conceder o Afastamento do Exercício
Funcional, com redução de 2 (duas) horas diárias ao final do expediente, para a servidora pública estadual CAMILA ELISA E SOUZA RIBEIRO, matrícula
nº 3001332-8, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, Classe/Ref. AGTU/A/4, nesta Secretaria das Cidades, para participar do
curso Mestrado em Economia (Profissional), que será finalizado em julho de 2024. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV
- CONTRATADA: CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA
CONSTRUÇÕES; V - ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP
43001.002866/2024-33, com fundamento no art. 65, I, “a”, e §1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e
alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO VALOR: Fica acrescida a importância de R$ 2.215.442,16 (dois milhões,
duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), correspondente a 20,97% do valor inicial contratado, e decrescida a
importância de R$ 2.231.398,51 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente a
-21,12%, passando o valor global do presente Contrato de R$ 10.848.650,36 (dez milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e
trinta e seis centavos), para R$ 10.832.694,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e um centavo).; IX - VALOR
GLOBAL: Fica acrescida a importância de R$ 2.215.442,16 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos),
correspondente a 20,97% do valor inicial contratado, e decrescida a importância de R$ 2.231.398,51 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e
noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente a -21,12%, passando o valor global do presente Contrato de R$ 10.848.650,36 (dez milhões,
oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), para R$ 10.832.694,01 (dez milhões, oitocentos e trinta e dois mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO
R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº43001.003687/2024-13 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. OBJETO: Construção
da Estátua do Menino Deus, no Município de Itatira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023,
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.003687/2024-13 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
2.042.837,63 VALOR: (dois milhões quarenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à conta de dotação aprovada
pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.837,63 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta
e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15
.451.311.11627.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.10.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de maio
de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus,
PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 12ª MEDIÇÃO
REF. AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°008/CIDADES/2022
NO PERÍODO DE 01/10/2023 A 31/10/2023, EM FAVOR DO SENAI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18 e alterações, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n°33.881, 30 de dezembro de 2020,
bem como a Portaria n° 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001.003806/2024-38 quanto à solicitação
de pagamento da 12ª Medição referente aos serviços executados pela empresa SENAI, no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2022, que tem como objeto:
Prestação de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Social junto às famílias do Empreendimento Residencial ANA FACÓ
(APF: 0411.463-90). CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da medição do Mês 12 do Projeto no período que teve início em 01/10/2023
e a execução com o término das atividades em 31/10/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse
Social; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 10785 – Promoção de
serviço Socioeducativo nos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros, que teve sua alteração conforme o PPA novo 2024-2027, para
nova Ação 11781 conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973; e a Resolução COGERF n°13/2023 e seus artigos: RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 9.183,25
(Nove mil, cento e oitenta e três reais e vinte e cinco destinado ao pagamento da medição referente ao período de 01/10/2023 a 31/10/2023 dos serviços
prestados no âmbito do Contrato nº 008/CIDADES/2022 à empresa SENAI; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2024,
ocorrerão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.16.482.111.11781.03.339092.1.700.2200082.1.4.01 (Convênio com Órgãos Federais –
Dotação 92913). Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 07 de junho de 2024. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2023
NUP: 43022.003417/2024-64
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 036/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA
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