DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04047283/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de
Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.700,61 (mil e setecentos reais e sessenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 1.700,61 (mil e setecentos reais e sessenta e um centavos) à servidora, VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS,
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 32, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 05747309/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença
de Acensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 3.053,21 (Três mil cinquenta e três Reais e vinte um centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.053,21 (Três mil cinquenta e três reais e vinte e um centavos), ao(a) servidor(a), YLANNA MAHRA
RODRIGUES BANDEIRA, matrícula 3007593-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 43, do processo
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O Vice PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, consi-
derando as informações e documentos existentes no Processo nº 00413846/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – (Diferença
de Ascensão Funcional) de Exercícios Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 9.112,54 (nove mil e cento e doze reais e cinquenta e quatro
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.112,54 (nove mil e cento e doze reais e cinquenta e quatro centavos), ao servidor
JULIO CESAR DINOA DO NASCIMENTO, matricula 3000141-9 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada.às
fls. 57 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE- PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 01003005/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de
Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.299,02 (Dois mil, duzentos e noventa enove reais e dois centavos), RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.299,02 (Dois mil, duzentos e noventa enove reais e dois centavos), ao servidor, DAVID BRUNO DE
OLIVEIRA, matrícula 3007596.x, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 32, do processo acima citado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº002/2024
NUP: 27001.000184/2024-30
Ementa: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO,
brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
EMÍDIO SANDERSON DIAS SÁ
CPF / CNPJ
***.647.673-**
Endereço
Torre Miró - Varjota, Fortaleza/CE
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023; no 3° Aditivo ao XV Edital Mecenas;
na Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Mecenato nº. 02/2024 e no processo administrativo acima epigrafado Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes,
aditivar o valor de captação autorizado. Da Alteração: Em razão do presente Termo Aditivo, fica o Termo de Mecenato nº. 02/2024 aditivado de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) junto a empresa Companhia Energética do Ceará e R$
R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a empresa Sumimoto Chemical Brasil Industria Quimica S.A, passando o valor global do instrumento de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de junho de 2024.
Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E EMÍDIO SANDERSON
DIAS SÁ - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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6º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2018
PROCESSO PRINCIPAL Nº27001.001796/2023-69;
APENSOS Nº27001.001648/2023-44 E 27001.002846/2023-25
Ementa: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: O presente Aditivo
ao Termo de Ajuste nº 002/2018 se fundamenta nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, Decreto Estadual nº 31.406/2014, Decreto Esta-
dual nº 31.621/2014 e alterações, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 003/2008 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia,
ainda, nas informações contidas nos processos em epígrafe. Do Objeto: Constitui objeto do presente Aditivo a atualização do cronograma de desembolso,
bem como o remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo plano de trabalho em anexo, do Termo de Ajuste nº 002/2018, referente
ao objeto “Aquisição de Instrumento para Banda de Música do Município de Jaguarauana - CE”. Vigência: Sem repercussão de prazo; Da Ratificação: As
demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas
partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 29 de maio de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da
Cultura do Estado do Ceará e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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