DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
FILIPEÊNDRENSON DE SOUZA SALES, CPF/CNPJ: ***.720.173-**
Endereço
Centro, Ipaumirim, CE, BR
Conta Bancária
Bradesco; AGENCIA: 755; CONTA: **490-*; TIPO DE CONTA: Corrente
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e valorização às composições e arranjos musicais voltados para os contextos das orquestras
sinfônicas, orquestras de cordas, bandas de música e grupos instrumentais com formação flexível, repertório musical com aspectos performáticos e didáticos/
formativos em nível estadual por meio de premiação da obra selecionada por meio do VIII Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical, conforme
processo administrativo NUP: nº 27001.003244/2024-76. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.02.339031.2.7169200000.1
FISCAL
Caio Talmag Nóbrega, MATRÍCULA: 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no Decreto Federal
Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 18.012/2022 (Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FILIPEÊNDRENSON DE SOUZA SALES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº257 2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR WALMIR SEVERO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar para
fora do Estado, para a cidade de São Luiz - MA, no período de 12 a 14 de junho de 2024, para participar do XXII REUNIÃO DO FÓRUM EUGÊNIO
PEIXOTO DE GESTORES E GESTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORDESTE, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(cinquenta por cento), no valor de R$ 310,84(trezentos
e dez reais e oitenta e quatro centavos), e uma ajuda de custo, no valor de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e uma
passagem aérea no valor total de R$ 5.656,92 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe
II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 7 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº262/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21.032.000220/2024-11 e, ainda com fundamento no Art. 476-A – CLT e Capítulo
IV, Art.º 27 – Parágrafo Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado DOUGLAS
GURGEL DE CASTRO, Agente Auxiliar de ATER, matrícula 3000025-0, lotado no Centro de Atendimento de Beberibe , sem percepção de seus venci-
mentos e demais vantagens, durante o período de 04 de junho à 04 de novembro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de
direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro
de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 10032023, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: sede e ende-
reço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO
DA SILVA BRAGA, brasileiro, portador do RG nº 22582053 – SSP/AM e do CPF sob o nº 003.542.462-16, residente e domiciliado nessa Capital; V -
ENDEREÇO: com endereço na Rua Frei Orlando, nº 311 – sala A – Bom Futuro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.425-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2023; II. Nos termos que constam no Processo nº
56022.001890/2024-59 III. Nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº
10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº004/2023, em
decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024 (números de registro – CE000127/2024, CE000229/2024); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções
Coletivas de Trabalho 2024/2024 (números de registro – CE000127/2024 e CE000229/2024), passa de R$ 567.924,76 (quinhentos e sessenta e sete mil,
novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) para R$ 595.336,66 (quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e seis
centavos). O presente aditivo deverá correr sob as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.421.20216.15.339037.1.5009100000.0 56200006.20.
122.421.20216.15.339037.1.7531200070.1; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI;
LEONARDO DA SILVA BRAGA - Representante legal da Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelecem os Incisos I e II,
do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, assim como o que estabelece o §1º,
do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de Ensino, alterada pela Lei
nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, e o que disciplina o Art. 1.º, da Lei nº 18.431, de 21 de julho de 2023, resolve publicar a seguinte corrigenda à Portaria
Nº 0637/2024 – GAB, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVI, página 51, nº 091, em 16 de maio de 2024: Onde se lê: CREDE
1 Escola: EEM Telina Matos Pires Código: 23061545 Valor total de R$ 2.400,00. Leia-se: CREDE 1 Escola: EEM Telina Matos Pires Código: 23061545
Valor total: R$ 1600,00. Onde se lê: SEFOR 3 Escola: EEMTI Professora Adalgisa Bonfim Soares Código: 23064676 Valor total de R$ 800,00. Leia-se:
SEFOR 3 Escola: EEMTI Professora Adalgisa Bonfim Soares Código: 23064676 Valor total: R$ 1600,00. Onde se lê: SEFOR 3 Escola: EEMTI Liceu do
Conjunto Ceará Código: 23225416 Valor total de R$ 800,00. Leia-se: SEFOR 3 Escola: EEMTI Liceu do Conjunto Ceará Código: 23225416 Valor total:
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