DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0688/2024 – GAB.- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.072475/2024-14, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0688/2024 – GAB, DE 29 DE MAIO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30289811
YURE PEREIRA DE ABREU
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
13/05/2024
22001.072475/2024-14
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PORTARIA Nº0717/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.064540/2024-20, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora RAIMUNDA CELIA 
DO NASCIMENTO, matrícula 12024517, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 24 de abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0719/2024 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017, considerando o Decreto nº 32.426, de 21 de 
novembro de 2017, e ainda o Decreto nº 35.369, de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, 
ocupantes do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, de acordo com 
o resultado do processo de escolha e indicação de membros do Núcleo Gestor Escolar, homologado pela Portaria N° 1308/2023 – GAB, publicada no DOE 
de 19/12/2023, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão e o tipo de mandato exercido. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0719/2024 – GAB
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA
TIPO DE 
MANDATO
DATA INÍCIO DE 
EXERCÍCIO 
MANDATO
DOE DE 
NOMEAÇÃO
NUP
ANA FABÍOLA RIBEIRO DE SOUSA
SEFOR 1
EEEP MARWIN - INEP: 23074159
Indicado
01/03/2024
26/03/2015
22001.040463/2024-12
ANTONIO VERAS DE OLIVEIRA
CREDE 4
EEMTI MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO 
DA CUNHA - INEP: 23004088
Indicado
01/05/2024
18/05/2018
22001.066904/2024-14
MARIA GORETE FONTINELE
CREDE 4
EEMTI PREFEITO DARIO CAMPOS 
FEIJÓ - INEP: 23271850
Indicado
01/01/2024
18/05/2018
22001.066899/2024-31
RITA PEREIRA DA SILVA
CREDE 13
ESCOLA INDÍGENA ANTÔNIO 
GOMES - INEP: 23263466
1ª Eleição
01/05/2024
16/04/2019
22001.068726/2024-58
FRANCISCO CHADAIDE 
MARTINS BATISTA
CREDE 16
EEMTI MARIA LEAL TEIXEIRA 
- INEP: 23275057
Indicado
01/01/2024
13/08/2021
22001.001061/2024-01
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PORTARIA Nº0720/2022 – GAB.- A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo Inciso I e III, do art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e, Considerando a parceria realizada entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
o Conselho Nacional de Secretários de Educação e o Senado Federal, em Brasília, para desenvolvimento do Programa Senado Jovem Brasileiro; Consi-
derando que o Programa Senado Jovem Brasileiro tem três etapas, sendo duas estaduais e, entre estas, uma referente à seleção das melhores redações nas 
unidades de ensino da rede pública do Estado; Considerando, ainda, a necessidade de criar uma comissão técnica formada por servidores e profissionais 
da educação para avaliação das redações enviadas por estudantes à Secretaria da Educação do Estado do Ceará para participação no Programa “ SENADO 
JOVEM BRASILEIRO”; Considerando, finalmente, as orientações apresentadas no Encontro dos Coordenadores do Programa Senado Jovem Brasileiro, 
ocorrido em Brasília, que trata dos requisitos e critérios necessários para a formação da comissão técnica que irá avaliar as redações no Estado, RESOLVE: 
I - DESIGNAR os COLABORADORES, abaixo mencionados, de forma autônoma, para realizar o processo de análise e escolha das melhores redações 
apresentadas pelos estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da  rede  pública estadual de ensino do Ceará. Antonia Erika Correia de 
Sousa Tavares Thais Pinheiro Feitosa Mellyssa Coêlho de Moura Maria Katiane Liberato Furtado Francisco Danilo Costa Dantas Emanoelli Soares  Farias 
Francisco Edivaldo Eufrásio da Silva Nelson Duarte Pereira Neto Lorena Pontes Gurgel Mônica da Silva Machado Leandra Cristina Cavalcante Frota 
José Edinaldo Monteiro da Silva Fabrício de Oliveira Andrade Nathalia Viana da Mota Jane de Araújo Pinto Eljomara Germana Barros Pinto Vívian Silva 
Rodrigues Vidal Sandra Helena Silva de Almeida Freitas Pascoal Rogers da Silva Bezerra Francisca Eugênia Nogueira de Souza II - Ficam os servidores 
e profissionais da educação, acima nominados, encarregados de analisar as redações dos estudantes inscritos no concurso de redação do Programa Senado 
Jovem Brasileiro, de acordo com os critérios gerais de avaliação estabelecidos no regulamento do referido Programa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0721/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão 
judicial que consta do NUP 13001.014444/2024-40, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº1266/2023 – GAB, datada de 27 de novembro de 
2023 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de dezembro de 2023, que REDUZIU A CARGA HORÁRIA em 50% (cinquenta por cento), sem redução de 
sua remuneração, o servidor RAPHAEL GUILHERME ALVES HARTJE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
matrícula nº 30378911, a partir de 28 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0722/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão 
judicial que consta do NUP 13001.014444/2024-40, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº0026/2024 – GAB, datada de 09 de janeiro de 2024, 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10 de janeiro de 2024, que cessou os efeitos da Portaria  Nº 0852/2023 – GAB,, que concedeu o AFASTAMENTO 
DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias o(a) servidor(a) RAPHAEL GUILHERME ALVES HARTJE, matrícula nº 30378911. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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