DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0723/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02118793/2022 e NUP 22001.044837/2024-79, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, 
da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GILDENIR ALVES MOREIRA, Professor, matrícula 
nº 481286-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, incisos II e IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamento incompatível com a 
função do magistério, por conduta que sugere a prática de crimes contra a liberdade sexual previsto nos artigos 215-A e 216-A, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 
(Código Penal), passíveis das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0724/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02119030/2022 e NUP 22001.044837/2024-79, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar 
– PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, 
Professor, matrícula nº 161575-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, incisos II e IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamento 
incompatível com a função do magistério, por conduta que sugere a prática de crimes contra a liberdade sexual previsto nos artigos 215-A e 216-A, do 
Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), passíveis das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0727/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.076590/2024-50, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora GLAUCE MARIA 
VIANA FEITOSA CORREIA, matrícula 48123317, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis 
por cento) para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2148/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA KEZIA BEZERRA 
BERNARDINHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R6 - EEMTI 
Integrada 2 de Maio (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2149/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ELIZABETH FELIPE SARAIVA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Iguatu - EEM Maria Dauréa Lopes (nível C), 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2150/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ERINALDO PONTE SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Frecheirinha - EEM Antônio 
Custódio (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de junho 
de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2151/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO WELINGTON 
SOARES MORAES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - EEMTI 
Maria Zenóbia Rodrigues Braga (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2153/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR KAREN MIRANDA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Caucaia - 
EEMTI Professora Iraci Pereira de Alcântara (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2154/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR PEDRO VICTOR BARROS DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Ipueiras - EEMTI Otacílio Mota 
(nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***