DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 28 de maio de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº188/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.163.724-9
TECITURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 28 de maio de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº189/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.122.912-1
NADIANE MARIA ROMAO DE SOUSA 05883429394
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº190/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 28 de maio de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº190/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.327.499-0
EeJ CONFECCOES E COMERCIO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23151
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20350
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Inti-
mação nº 2024.23151 , o contribuinte: ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO VALE , CGF nº 06.128.640-0 , para através de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado 
com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio deste Termo de Intimação acerca 
das irregularidades detectadas no tocante à falta de recolhimento do ICMS nas operações de entradas interestaduais, referente ao ICMS SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA por entrada interestadual, realizadas no período de 04/2023 e 05/2023. PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 
DO RECOLHIMENTO do icms até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, sendo fato motivador da lavratura do auto de infração, nos termos 
do artigo 123, inciso I, alínea “d” da lei n° 12.670/96, que trata da falta de recolhimento de ICMS., dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 
15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de maio de 2024.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23150
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20350
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de 
Intimação nº 2024.23150 , o contribuinte: ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO VALE , CGF nº 06.128.640-0 , para através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis (notas fiscais 
eletrônicas de entradas interestaduais), relativas aos períodos de 04/2023 e 05/2023, relacionados com o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por entrada 
interestadual, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de maio de 2024.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0022/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte A. X. DA SILVA, CGF 07.104.987-8, CNPJ nº 49.023.174/0001-69, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2024.20817, datado de 27 de 
maio de 2024, conforme informações abaixo, após 15 (quinze) dias da data disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se às penalidades 
previstas na legislação em vigor, em conseqüência do não atendimento à presente intimação.
MAF
FINALIDADE
2024.20817
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/02/2023 a 30/11/2023,no contribuinte acima identificado, nos termos do capítulo XV da Lei 18.665/2023.Esta ação fiscal deverá 
ser executada no prazo de até 180 dias, contado a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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