DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº108/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23278
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: GRÁFICA
IGUSTU LTDA ME, CGF nº 06.535.071-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23278, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº
2024.20629 a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/07/2019 a
31/08/2019, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 28 de maio de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23279
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: KAREN JOYCE
DE SOUSA FERNANDES 04971512357, CGF nº 07.057.827-3, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23279, referente ao MANDADO
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20655 a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período
fiscalizado: 01/07/2022 a 31/05/2023, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor.CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 28 de maio de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº110/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23284
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: JOSE
ELERTO ALVES VIEIRA 85102520334, CGF nº 06.137.706-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23284, referente ao MANDADO
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20656 a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período
fiscalizado: 01/03/2021 a 31/03/2022, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor.CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 28 de maio de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.23285
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: GILSIVANDO
MARTINS DE SOUSA 37103229368, CGF nº 06.239.219-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.23285, referente ao MANDADO
DE AÇÃO FISCAL Nº 2024.20657 a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período
fiscalizado: 01/12/2022 a 31/07/2023, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor.CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 28 de maio de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2021 (SACC 1194800)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO CONTRATO Nº 076/201; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRA-
TADA: STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563, Centro Sobral – CE, CEP:
62.011-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.088085/2024-43. Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da
Lei federal nº 8.6668. de 21 de junho de 1993. Cláusula décima primeira do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo RENOVAR e REAJUSTAR o valor do Contrato nº076/2021; IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o preço do contrato
nº 076/2021, com a aplicação do índice de 16,2941% (TARIFA), passando o valor de R$ 15.005,40 (quinze mil cinco reais e quarenta centavos) para R$
17.450,40 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Os efeitos financeiros deste aditivo têm início a partir do novo período de
vigência contratual. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 17.450,40 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos),
correspondente a: R$ 15.005,40 (quinze mil cinco reais e quarenta centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 2.445,00 (dois mil quatrocentos
e quarenta e cinco reais), relativos ao reajustamento do preço do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 076/2021 ficará renovado por mais 30 (trinta)
meses, compreendendo o período de 10/06/2024 a 10/12/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 076/2021 totalizará 60 (sessenta) meses de
vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através
deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESEN-
TANTE DA SEFAZ e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023 (SACC 1274550)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 024/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRA-
TADA: ARFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador José Gil de Carvalho, n° 170,
sala 01, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 19001.088088/2024-87.
Art. 58, inciso I, c/c Art. 65, caput, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993; e Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.6668. de 21 de
junho de 1993; Cláusula quinta e oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a
ALTERAÇÃO QUALITATIVA, RENOVAR e REAJUSTAR o valor do Contrato nº024/2023. Fica alterado o Anexo I do Termo de Referência rela-
tivo a relação dos aparelhos de ares condicionado para os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, incluindo serviço de
remanejamento de aparelhos, conforme anexo A deste aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o preço do contrato nº 024/2023, com a aplicação
do índice de 3,9256% (IPCA), passando o valor de R$ 570.339,96 (quinhentos e setenta mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) para R$
592.729,23 (quinhentos e noventa e dois mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos). Os efeitos financeiros deste aditivo têm início a partir do
novo período de vigência contratual. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 592.729,23 (quinhentos e noventa e dois mil setecentos e vinte
e nove reais e vinte e três centavos), correspondente a: R$ 570.339,96 (quinhentos e setenta mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos),
relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 22.389,27 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), relativos ao reajustamento
do preço do contrato. X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 024/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/06/2024
a 07/06/2025. 4.2. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 024/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
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