DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
FONTELES, matrícula nº 083865-1-X, por ter deixado de comparecer ao serviço desde novembro de 1983 até a presente data, violando o art. 191, inciso 
VI, c/c o art. 193, inciso XIV, da Lei nº 9.826/74, passível de demissão nos termos do art. 199, inciso III e §1º do mesmo Diploma Legal. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0690/2015
NUP 24001.033930/2024-83
I – ESPÉCIE: Doc nº 239/2024 - 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0690/2015; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias 
Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: STAR EMPREENDIMENTOS URBANOS E AGROPECUÁRIOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Cândido 
Jucá, nº 55, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, 
c/c inciso X, do Art. 24, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
prorrogar o Contrato nº0690/2015, que tem como objeto locação de espaço físico, para fins de guardar material inservível e para descarga de material do 
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA, localizado na Avenida José Bastos, nº 2550, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.431-
084, de propriedade da Star Empreendimentos Urbanos e Agropecuários LTDA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 56.447,79 (cinquenta e seis mil, quatrocentos 
e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de junho de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 28/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Ana Lúcia Miguel da Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº580/2019
NUP: 24001.031041/2024-81
I – ESPÉCIE: DOC Nº 260/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 580/2019 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: LBM SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Avenida Heráclito Graça, nº 978, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº580/2019, que 
tem como objeto Serviço de lavagem a seco, manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, dos mobiliários: cadeiras, poltronas, longarinas, 
sofás, mochos e carpetes, sem ônus para a Contratante, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses , de 
acordo com as especificações e quantitativos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada; VIII – VALOR GLOBAL: O mesmo; 
IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de junho de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 04.06.2024 XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Márcio Gleydson de Almeida Oliveira
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº379/2021
NUP 24001.022452/2024-86
I – ESPÉCIE: Doc.nº 225/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 379/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VIDEN 
PATOLOGIA LTDA; V – ENDEREÇO: Avenida Dom Luis, n° 300, salas 829,830, 905 e 728, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº379/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologia, visando a readequação dos 
atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registradas na Central de Regulação 
do Estado- CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X – 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de maio de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 27/05/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FÁBIO GURGEL DO AMARAL PINHEIRO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº436/2021
NUP 24001.029016/2024-38
I – ESPÉCIE: Doc nº 257/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCC); III – ENDEREÇO: Avenida 
Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 
Visconde Jequitinhonha, nº 1144, Sala 0102, Boa Viagem Medical Center, Boa Viagem, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Incisos II e IV, 
do art. 57, todo da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifesta-
ções técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência Contrato, que tem 
como objeto a LOCAÇÃO de 25 Rádios de Comunicação, para uso interno do HGCCO/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência e na proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 36.519,73 (trinta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e três 
centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); XII – DATA: 
28/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Elizabeth Chaves Fiuza.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº515/2021
NUP 24001.022194/2024-38
I – ESPÉCIE: Doc nº 250/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; 
III – ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO 
EIRELI; V – ENDEREÇO: Avenida Coronel José Benjamim, nº 176 - A, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar 
o Contrato nº 515/2021, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva, corretiva, e calibração de equipamentos médico-hospitalares: sistemas 
de vídeo broncoscópio, bronco fibroscópio para o Hospital de Messejana, de acordo, com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de