DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 611/2024
PROCESSO Nº24001.026850/2024-71
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
– SESA/HGF; CONTRATADA: ICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material de consumo – sacos para lixo, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 126.737,00 (cento e vinte e seis mil e setecentos e trinta e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339
030.1.6009200000.1 DATA: 05/06/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 613/2024
NUP 24001.023267/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; OBJETO: A aquisição de 
Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
6.947.600,00 (seis milhões e novecentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.339030
.1.6009200000.1 24200424.10.302.171.20589.03.339030.1.6599200000.1; DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA 
DE BARROS CARLOS e ITIBERÊ FERNANDES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 147/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.527,45; PROCESSO Nº: 24001.011891/2024-63 / SUITE /SESA OBJETO: A 
aquisição do SUPLEMENTO ALIMENTAR, COMPOSTO NUTRICIONAL, LIQUIDO, COM UMA COMBINACAO DE NUTRIENTES DESTINADOS 
A PROMOVER A INTEGRIDADE DA MEMBRANA NEURONAL (DHA, EPA, URIDINA MONOFOSFATO, COLINA, VITAMINAS DO COMPLEXO 
B E FOSFOLIPIDIOS), AUMENTANDO O NUMERO DE SINAPSES EM DOENCA DE ALZHEIMER, DENSIDADE CALORICA DE 1,0 KCAL/ML, 
FRASCO MINIMO 125ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO (item 01); a aquisição da DIETA, ENTERAL SISTEMA FECHADO, PARA CRIANCAS ATE 10 
ANOS, NORMOCALORICA, ENRIQUECIDA COM TAURINA, CARNITINA, ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, OSMOLARIDADE MENOR OU 
IGUAL A 320 MOSM/L, UNIDADE 1.0 MILILITRO (item 02) JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu 
descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário 
de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR 
GLOBAL: R$ 100.527,45 ( cem mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.2
0587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ITEM 01) e MEDICAL CENTER COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ITEM 02) DISPENSA: 05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/06/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240210
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA,, MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA. III 
– OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de ORTESE E PROTESE, 
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240210– SESA. IV – ITEM(NS): 
RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 39,0000; VALOR TOTAL: 
R$ 1.755,00; ITEM 3: QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 40,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.800,00; ITEM 7: QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 
39,9900; VALOR TOTAL: R$ 1.679,58; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: QUANT.: 90 ; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 172,0000; VALOR TOTAL: R$ 15.480,00; ITEM 6: QUANT.: 49 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 224,0000; VALOR TOTAL: R$ 10.976,00.; 
VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA: ITEM 8: QUANT.: 46 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 48,0000; VALOR TOTAL: R$ 2.208,00; ITEM 9: QUANT.: 58 
; VALOR UNITÁRIO: R$ 54,0000; VALOR TOTAL: R$ 3.132,00. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 37.030,58. VI – DATA 
DA ASSINATURA DO EXTRATO: 10/06/2024.
Lia Leite Barros de Menezes
ORIENTADORA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.021505/2024-41
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 89/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CRATO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 117/2022, 
que tem como objeto repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município do Crato/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, iniciando no dia 24 de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/05/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Ailton de Sousa Brasil.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.030500/2024-18
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 95/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2022,que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE.; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 128/2022, 
que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Altaneira/CE. O presente instrumento será prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 25 de junho de 2024 e findando em 22 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/05/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco 
Dariomar Rodrigues Soares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.026740/2024-18
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 92/2024 - 3º termo aditivo ao Convênio nº 129/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO MADALENA/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio, que tem 
por finalidade o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde daquele Município. Fica prorrogada vigência do Convênio, por mais 180 (cento