DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1751/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.020214/2023-36, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1752/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.044573/2023-89, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1934/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 35/2020 – SSPDS 
(SACC 1139875), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa HBR 
AVIAÇÃO S.A, referentes aos serviços de manutenção (mão de obra), de 1º e 2º níveis de célula da linha de helicópteros as 350-b2 (esquilo), EC 130 B4, 
EC 135 P2+, H 135 T3 HELIONIX E EC 145 (BK 117 C2) e seus equipamentos opcionais, inclusive motores (1º e 2º níveis), operados pela Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas da SSPDS – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de referência do edital e 
na proposta da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES, Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento deste, a 
Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA, Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE 
CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 
308.486-1-6, ANTONIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308-553-1-0 e WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 
funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1636/2024, datada de 
13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1935/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, 
da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 43/2020 
– SSPDS (SACC 1153911), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa 
HELIBRÁS - Helicópteros do Brasil S/A, referentes à contratação de empresa homologada, nos termos do RBAC 145, para a prestação de serviços de 
manutenção de terceiro nível e para o fornecimento de peças e componentes de 1º, 2º e 3° níveis da linha de helicópteros Airbus Helicopters operados pela 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS - Ceará, visando atender a demanda da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos anexos b e c do Termo de Referência nº 21/2020-CIOPAER, na inexigibilidade de licitação nº 2020.0009- SSPDS e na oferta comercial nº 
7818A/2020, da contratada. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES, Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento desta, 
a Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA, Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE