DOE 12/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2024
CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 
308.486-1-6, ANTONIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308-553-1-0 e WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 
funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1637/2024, datada de 
13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1936/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 55/2023 – SSPDS 
(SACC 1299039), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa SAFRAN 
HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção padrão de 3º e 4º níveis 
com fornecimento de peças ou reposição de todos os níveis, em motores, módulos, acessórios e componentes dos modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1, Arriel 
1E2 e Arrius 2B2 de fabricação SAFRAN, que equipam as aeronaves da CIOPAER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos anexos 
ao Termo de Referência. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES, Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento deste, a 
Sra. GABRIELA BARBOSA LIMA, Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE 
CARVALHO GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA, matrícula funcional 
nº 308.486-1-6, ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 
funcional nº 308.418-1-6, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando sem efeito a PORTARIA Nº1639/2024, datada de 
13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1937/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2024 – SSPDS 
(SACC 1303736), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa VIBRA 
ENERGIA S.A., referente a aquisição de combustível querosene de aviação TIPO JET A, para abastecimento da frota de aeronaves e caminhões-tanque 
da CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. RESOLVE: Designar o Sr. SÉRGIO YURE RIOS GOMES, Matrícula Funcional nº 113.319-1-2, e, no impedimento deste, a Sra. GABRIELA 
BARBOSA LIMA, Matrícula Funcional nº 300.807-1-8, doravante denominados Gestores, e Designar a Sra. LÍVIA MARINHO DE CARVALHO 
GALVÃO, matrícula funcional nº 151.841-1-6, e, no impedimento desta, os Srs. JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA, matrícula funcional nº 308.486-1-6, 
ANTÔNIO YTALLO SILVA COSTA, matrícula funcional nº 308.553-1-0, WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 
308.418-1-6, MARCELO SOUSA SILVA, matrícula funcional nº 300.885-1-4, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 03 de junho de 2024, tornando 
sem efeito a PORTARIA Nº1640/2024, datada de 13 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2024. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 05 de junho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº42/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1321753
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022 (SACC 1227156); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Rua 
Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditamento, Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 42/2022-SSPDS (SACC 1227156), Nos termos que 
constam no NUP 10001.001872/2024-14, Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil 
(Lei nº. 10.406/2002), Nota Técnica nº 17/2024 – CECONT/COAFI/SSPDS.; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto repactuação do Contrato nº42/2022-SSPDS (SACC 1227156), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de 
saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024, Nº MTE CE000127/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e 
Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas 
de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Administrativo 
I, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Copeiro e Auxiliar de Serviços Gerais.; IX – VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, Nº MTE CE000508/2023, passa de R$ 167.387,59 (cento e sessenta e sete 
mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 176.724,53 (cento e setenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
e três centavos), e o valor anual passa de R$ 2.008.651,08 (dois milhões oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos), para R$ 2.120.694,36 
(dois milhões cento e vinte mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da 
Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024, no período de 01/01/2024 até 08/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 67.848,43 (sessenta e sete 
mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de 
assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 05 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de junho de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº555/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Morada Nova, que viajaram para 
Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso da guia de recolhimento 504-19/2024; conforme processo nº 10051.013295/2024-18, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “I”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
03 de junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2024-DIFIN DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSÉ WILKER OLIVEIRA ANBAL - Matrícula: 300.247-1-0
Inspetor
II
23/05/2024
Morada Nova para Quixadá
0,5
131,43
65,71
SANDRA HELENA GIRÃO - Matrícula: 300.366-1-1
Inspetora
II
23/05/2024
Morada Nova para Quixadá
0,5
131,43
65,71
TOTAL
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131,42
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